O setor de serviços demonstrou preocupação com o parecer preliminar da reforma tributária. O texto foi divulgado no dia 22 de junho pelo relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/19, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
A PEC 45 tem como objetivo definir o novo sistema tributário brasileiro e trazer diversos benefícios para empresas, Governo e população. Entretanto, entidades do setor de serviços temem que a mudança gere aumento de impostos para essas empresas.
Quer entender mais sobre o parecer preliminar da reforma tributária e o seu impacto para o setor de serviços? Confira logo a seguir!
O parecer preliminar da proposta de reforma tributária prevê diversas mudanças no cenário atual. Veja só as principais:
Um ponto que chamou a atenção no parecer preliminar foi a vinculação da reforma do consumo à reforma da renda e da folha de salários. Essa é uma medida vista com bons olhos pelo setor de serviços, porém não foi suficiente para conter a insatisfação do segmento – que ainda teme um aumento na tributação somado à impossibilidade de aproveitar, de forma ampla, os créditos dos novos tributos.
O setor de serviços prevê que será afetado negativamente pela reforma tributária – especialmente pelo possível aumento de carga tributária. Segundo cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), o setor pode ser onerado com recolhimento de mais R$ 200 bilhões por ano, caso a alíquota do imposto fique em 25% – que é um percentual que ainda será definido por lei complementar.
Atualmente, as alíquotas para serviços variam de 3,65% a 8,65% de PIS e Cofins, com mais 5% de ISS. Com a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e uma alíquota prevista de 25%, o aumento da carga poderia até triplicar – ficando entre 183,6% e 207,3%.
Outra crítica do setor de serviços está relacionada ao aproveitamento de créditos tributários. Como as empresas que vendem para consumidor final – como as prestadoras de serviços – têm pouca possibilidade de utilização de créditos, o aumento de carga seria sentido de forma mais pesada pelo setor.
Na prática, o pagamento de um imposto cumulativo (sem possibilidade de crédito) com alíquota de 4,65% é mais vantajoso do que um imposto não cumulativo (com a possibilidade de crédito) com alíquota de 25%.
A insatisfação do setor de serviços é mais um dos impasses que surgiram em relação à reforma tributária, que já está sendo discutida ao longo de anos. Com mudanças que afetam todos os setores da economia e dependem da aprovação de diversas partes, é preciso continuar acompanhando a discussão em torno dessa reforma.
O que você achou do parecer preliminar da reforma tributária? Quer mais informações sobre o assunto? Leia também: Desafios da reforma tributária – como os estados devem enfrentar a perda do ICMS-ST?
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