Você está por dentro das novidades propostas pela PEC 45/2019? Essa proposta de emenda constitucional busca promover uma grande transformação no sistema tributário brasileiro. O seu objetivo é de substituir um modelo tributário ineficiente por um sistema eficiente e cooperativo.
Para alcançar esse objetivo, existem diversas propostas que visam simplificar o sistema tributário nacional pela unificação de tributos sobre o consumo. Na prática, o texto da proposta prevê a extinção de cinco tributos: IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS. No lugar deles, seria criado um imposto sobre o valor agregado (IVA), chamado de Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um imposto sobre bens e serviços específicos (Imposto Seletivo).
Quer entender melhor como essas mudanças afetariam o sistema tributário brasileiro e qual é a situação da PEC 45/2019? Então confira logo a seguir.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril de 2019 e vem sendo amplamente debatida. Na prática, trata-se de uma proposta de modificar o texto da Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil.
De acordo com a PEC 45/2019, as mudanças sugeridas no texto constitucional têm como referência a proposta de reforma tributária desenvolvida pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), instituição independente constituída para pensar melhorias do sistema tributário brasileiro com base nos princípios da simplicidade, neutralidade, equidade e transparência.
O modelo proposto busca simplificar radicalmente o sistema tributário brasileiro, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios, que manteriam o poder de gerir suas receitas através da alteração da alíquota do IBS.
Entre as previsões da PEC 45/2019 estão:
De acordo com a Proposta de Emenda Constitucional, as características do IBS seriam aquelas de um bom imposto sobre o valor adicionado (IVA), padrão mundial de tributação do consumo. Entre estas características destacam-se:
A PEC 45/2019 teve sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, com o voto favorável de quase todos os partidos, e também foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A proposta agora passará pelo exame de uma comissão especial criada especialmente para essa finalidade e, em seguida, será votada em dois turnos pelo Plenário.
É possível acompanhar os trâmites da proposta e o seu texto completo no site da Câmara dos Deputados.
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