NFSe Nacional

Você já ouviu falar sobre a NFSe Nacional? Esse projeto busca aplicar mudanças na legislação para padronizar a emissão das notas fiscais para prestadores de serviço – simplificando os processos para as empresas brasileiras e para a fiscalização.

Atualmente, cada prefeitura tem seu próprio site e layout para emissão das Notas Fiscais de Serviços (NFSe). O projeto nacional visa a simplificação e padronização de um layout único para todas as prefeituras – da mesma forma como ocorre com a emissão da NFe para a venda de produtos.

Ao longo deste artigo vamos falar melhor sobre esse projeto que brevemente sairá do papel. Confira tudo o que você precisa saber sobre a NFSe Nacional.

O que é a NFSe Nacional?

A NFSe Nacional está sendo criada pelo Projeto Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFSe), que está sendo desenvolvido de forma integrada pela Receita Federal do Brasil (RFB) e Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf). O objetivo do projeto é padronizar e melhorar a qualidade das informações inseridas na nota fiscal de prestação de serviço.

Com a implementação do projeto, a nota fiscal que deve ser emitida pela prestação de um serviço deverá seguir um padrão que independe do município em que a empresa emissora está localizada – ao contrário do que acontece atualmente. A NFSe Nacional emitida dessa forma é gerada e armazenada digitalmente.

Além de regular a emissão das notas fiscais pelas empresas brasileiras, o projeto também prevê a construção de um repositório para armazenamento e controle dessas informações. Outra alteração prevista é a implementação do NBS (Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio) como forma de classificação padrão para a descrição dos serviços.

Cronograma de implementação

Estão conveniados ao projeto e atuando como especificadores os municípios: Belo Horizonte (MG), Bom Despacho (MG), Brasília (DF), Cabedelo (PB), Campina Grande (PB), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), Marabá (PA), Maringá (PR), Niterói (RJ), Palmas (TO), Rio de Janeiro (RJ), São Gonçalo do Amarante (RN) e São Paulo (SP).

Foi divulgado no Boletim ENAT de Setembro/2018, que em novembro/2018 o primeiro município a começar os trabalhos será Goiânia – GO.

O prazo inicial previa a implementação do novo sistema em dezembro de 2017 e a entrega de um emissor público mobile e um guia de recolhimento único de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) para julho de 2018. Entretanto, ocorreram atrasos no início do projeto.

Um fator relevante para o projeto é a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP 521/18) que institui a NFS-e e o Comitê Gestor da Nota Fiscal. Espera-se que o projeto tramite com celeridade pelo Congresso Nacional.

Vantagens da NFSe Nacional

A implementação da NFSe Nacional tem o objetivo de gerar vantagens que impactam tanto na sociedade quanto no governo. Veja quais são as principais dessas vantagens:

Vantagens para o governo

• Aumento do controle sobre as empresas e recolhimento dos impostos municipais;
• Informações mais precisas sobre o produto interno bruto relacionado a serviços;
• Padronização dos processos e facilidade na fiscalização;
• Aprimoramento do combate à sonegação;
• Melhoria da qualidade das informações coletadas das empresas;
• Padronização na classificação dos serviços através do NBS;
• Fomento de novos empreendimentos que atuam com atividades relacionadas a tecnologia e contabilidade – auxiliando na implementação do projeto.

Vantagens para a sociedade

• Simplificação do cumprimento das obrigações tributárias municipais – contribuindo para o compliance fiscal;
• Padronização do processo para emissão da nota fiscal de serviço eletrônica;
• Otimização da gestão tributária e tranquilidade no cumprimento das exigências legais;
• Agilidade dos processos internos e redução dos custos com emissão de documentos fiscais;
• Aumento da segurança na guarda dos arquivos e informações internas;
• Criação de novos empregos e oportunidades para a implementação do novo modelo de NFSe Nacional.

Tabela de códigos da NFSe Nacional

A tendência é que o projeto da NFSe Nacional seja implementado em breve. Por conta disso, as empresas já começam a se adaptar às novas exigências e buscam dominar a emissão do documento fiscal de forma padronizada – evitando eventuais complicações.

Para isso, é preciso conhecer o funcionamento do processo de emissão da NFSe e todos os dados que precisam ser inseridos no documento, certo? Uma das principais informações que são exigidas são os códigos que indicam a natureza do serviço prestado – que geram um impacto na tributação adequada, crédito tributário, acesso a incentivos, entre outros fatores.

[ATUALIZAÇÃO]

Em dezembro de 2022 foi lançado o novo aplicativo da Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, a NFS-e. Esse app possui um Módulo Emissor da NFS-e Nacional no celular, permitindo a emissão das notas fiscais eletrônicas e consulta de documentos já emitidos. Com isso, espera-se que a emissão da NFSe se torna ainda mais prática. Leia mais sobre as atualizações da NFSe padrão nacional.

Você já conhecia as principais informações sobre a NFSe Nacional? Continue a visita em nosso blog e saiba tudo sobre automação NFS-e.