Uma reforma tributária geraria impacto em todo o sistema tributário brasileiro – incluindo impostos estaduais, municipais e federais. Essa é uma possibilidade cada vez mais debatida e próxima da realidade por conta da alta complexidade do sistema tributário atual, que se tornou oneroso para os contribuintes e para o poder público.
Entretanto, o foco de uma reforma tributária geralmente está nos impostos federais (como IPI, PIS e COFINS), mas os impostos estaduais e municipais também seriam afetados. Em especial, a alteração (ou unificação) do ICMS, o que chama a atenção das organizações brasileiras, uma vez que este é um dos principais tributos pagos atualmente.
Neste artigo veremos o que pode mudar nos impostos estaduais com uma reforma tributária. Confira.
Você sabe quais são os principais impostos estaduais que está obrigado a pagar? Muitos contribuintes pagam seus tributos sem saber se o valor recolhido é destinado para o governo federal, estadual ou municipal. Para esclarecer essa questão, veremos as características marcantes dos impostos estaduais: IPVA, ITCMD, ICMS e FCP.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um imposto estadual que deve ser recolhido anualmente e incide sobre a propriedade de veículos. Qualquer pessoa (física ou jurídica) que tenha a posse de um veículo (moto, um carro, um caminhão ou um ônibus) está obrigada a fazer o recolhimento do imposto.
O ITCMD é um imposto que incide sobre a transmissão de heranças e doações. A alíquota do tributo varia de acordo com cada situação e podem existir variações entre um estado e outro.
O FCP é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros. O seu recolhimento funciona por meio de uma alíquota adicional no recolhimento do ICMS.
O ICMS é um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias em geral (sejam eletrodomésticos, alimentos ou cosméticos) e também sobre os serviços de transporte (interestadual e intermunicipal) e de comunicação.
Entre os impostos estaduais recolhidos pelas empresas brasileiras, destaca-se o ICMS. Os contribuintes devem fazer o pagamento desse imposto na realização de qualquer operação relativa à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
Apesar de existirem casos de isenção e outras regras particulares do ICMS, esse é um imposto que incide sobre grande parte das operações realizadas pelas empresas brasileiras. Por isso, também é um dos tributos mais relevantes para as despesas tributárias das pessoas jurídicas.
A fórmula de cálculo do ICMS é bastante simples:
ICMS = montante total da operação x alíquota do ICMS incidente sobre a operação
O fato gerador do ICMS é o momento da saída da mercadoria da empresa ou o início da prestação do serviço. A partir disso, toma-se como base de cálculo o montante total da operação (incluindo o frete e outras despesas acessórias cobradas do consumidor) e multiplica-se pela alíquota – que varia de acordo com a UF de origem e UF de destino da operação.
As principais propostas de reforma tributária são a PEC 45/2019 e PEC 110/2019. Essas Propostas de Emenda à Constituição chamam a atenção pela proposta de extinção de cinco tributos (ICMS, IPI, PIS, COFINS e ISS) para a criação de um tributo unificado: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Ou seja, o ICMS (em conjunto com outros quatro tributos) seria extinto e daria lugar ao IBS – que é um tributo não-cumulativo que incidiria com uma alíquota única para todos os contribuintes. Trata-se de uma alternativa para simplificar o sistema tributário brasileiro e facilitar a vida dos contribuintes e do Fisco.
Apesar dos claros benefícios em longo prazo, a transição para o IBS enfrenta uma resistência de parte dos setores econômicos por conta da paridade na tributação entre todos os setores da economia. Atualmente, os setores possuem uma carga tributária muito diferente – especialmente por conta da incidência do ICMS e ISS. Com o IBS, a alíquota seria unificada para todas as organizações, diminuindo a carga tributária para alguns setores (como para a indústria) e aumentando para outros (como prestadores de serviço), podendo gerar mudanças no cenário econômico.
Um dos maiores desafios vividos pelas empresas brasileiras no atual sistema tributário é o recolhimento de todos impostos federais, estaduais e municipais. Com tantas regras particulares, manter um controle preciso demanda tempo e recursos do departamento fiscal.
Foi pensando nisso que a Dootax desenvolveu sua solução Pagamento de Tributos. Por meio de um sistema digital, você consegue automatizar o recolhimento de todos os tributos federais, estaduais e municipais. Assim, torna-se mais fácil manter o compliance fiscal.
Tempo de leitura: 4 min Explore a trajetória turbulenta da desoneração da folha de pagamento…
Tempo de leitura: 3 min Chega de correr riscos desnecessários. Monitore suas inscrições estaduais de…
Tempo de leitura: 4 min Descubra por que monitorar débitos fiscais é crucial para empresas…
Tempo de leitura: 4 min Entenda a expectativa e os principais pontos da regulamentação da…
Tempo de leitura: 3 min Descubra as principais informações sobre o DTEC e otimize sua…
Tempo de leitura: 4 min Desvende como as soluções bancárias fiscais revolucionam operações financeiras, impulsionando…