A indústria da aviação no Brasil vive uma crise complexa e multifacetada nos últimos anos, marcada por diversos desafios interligados que impactaram significativamente as empresas aéreas, os passageiros e a economia como um todo. Para compreender a magnitude da crise do setor aéreo, é crucial analisar seus principais fatores e as consequências geradas.
Tudo começou a se agravar com a pandemia de COVID-19, gerando um impacto global sem precedentes no setor aéreo, com queda drástica na demanda por voos. Com o passar do tempo e o reestabelecimento da demanda, alguns fatores não se resolveram e contribuíram para a crise, como o aumento vertiginoso do preço do querosene de aviação (QAV), principal custo operacional das companhias aéreas.
Esse aumento foi impulsionado por fatores como a alta do petróleo no mercado internacional, a desvalorização do real frente ao dólar e a política de preços da Petrobras, que preferenciou buscar maiores benefícios para a preço da gasolina e do diesel, deixando a QAV de lado nos últimos anos.
Outros pontos são os desafios estruturais do setor aéreo brasileiro, como congestionamentos frequentes em grandes aeroportos, especialmente em horários de pico, e a falta de investimentos em modernização e expansão da capacidade aeroportuária.
Além disso, o Brasil é o país com maior quantidade de judicialização no setor no mundo, o que afugenta investidores estrangeiros de aportarem no setor no Brasil. A crise da oferta de novas aeronaves e de mão de obra qualificada piora o já crítico cenário atual, pois há demanda no mercado, mas há uma clara limitação de oferta no setor.
Hoje o setor aéreo brasileiro, em relação há outros setores, possui uma tributação menor. Como referência, o transporte aéreo de passageiros é isento de ICMS, e tampouco se aplica ISS na operação.
Portanto, na operação de transporte aéreo de passageiros, há somente a incidência de impostos federais e não há necessidade de emissão de documento fiscal eletrônico, o que diminui a carga e, de fato, descomplicada um pouco a operação fiscal das companhias aéreas.
A reforma tributária promulgada no final do ano passado trará mudanças significativas para o setor de aviação civil no Brasil. A partir de agora, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá o ISS e o ICMS, enquanto a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) substituirá o PIS e a COFINS.
No entanto, a reforma não prevê isenções ou reduções de base de cálculo para o setor. Isso gera preocupações com relação a um possível aumento de custos, impactando ainda mais um setor já fragilizado.
A Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) se manifestou contra a proposta de reforma tributária, alertando para seus potenciais impactos negativos. Apesar das críticas, as demandas do setor não foram atendidas no texto final da reforma.
Outra mudança importante é a provável obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos pelo setor. Essa medida se faz necessária para que as empresas se adaptem ao novo modelo de arrecadação do IBS.
A reforma tributária trará desafios e incertezas para o setor de aviação civil no Brasil. O aumento de custos e a necessidade de adaptação ao novo sistema de tributação podem afetar a competitividade e o desenvolvimento do setor. O acompanhamento atento das mudanças e a busca por soluções inovadoras serão fundamentais para que as empresas aéreas minimizem os impactos negativos e se mantenham competitivas no mercado.
A recuperação do setor aéreo brasileiro dependerá da implementação de medidas eficazes para enfrentar os desafios mencionados. O diálogo entre o governo, as companhias aéreas, os órgãos regulatórios e os demais stakeholders será fundamental para encontrar soluções conjuntas e construir um futuro sustentável para a aviação nacional. Caso contrário, cada vez mais o setor aéreo estará longe da grande população brasileira.
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Economista, pós-graduado em direito tributário pela FAAP e com MBA em gestão empresarial. Yvon atua há mais de 15 anos com tecnologias para soluções financeiras. É um dos fundadores da Flux-IT e da Dootax, considerada uma das startups mais promissoras do ecossistema brasileiro pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios em 2020, 2021 e 2022.
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