Reforma tributária: a luz de uma nova forma de tributação foi acesa

Finalmente, a reforma tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora segue para tramitação no Senado Federal. Uma pauta que se arrastava por mais de 30 anos avançou em menos de uma semana. Enfim, a luz de uma nova forma de tributação foi acesa, e a imagem abaixo, do filme “Procurando Nemo”, ilustra bem o que está por vir: 

O projeto de reforma tributária, que teve início com o CCiF e posteriormente se transformou na PEC 45/2019, resultou em um texto constitucional perigoso para uma nova forma de tributação. O idealizado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) moderno acabou se tornando um IVA dual de sucesso duvidoso, além de ter impactado o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). 

O texto é vago e deixa diversas definições importantes para serem regulamentadas por meio de leis complementares, o que torna as futuras alterações mais fáceis de serem aprovadas. É exatamente aí que mora o perigo, pois se nossos legisladores não agirem de forma razoável – e, convenhamos, não temos muitos exemplos de legisladores razoáveis no Congresso –, podemos trocar um caos tributário por outro.

Um ponto crucial que já não é totalmente claro no texto da lei é se o CBS (o IVA federal) poderá ser desconsiderado pelo IBS (o IVA dos estados e municípios), o que pode resultar em uma nova disputa judicial a ser resolvida pelo STF. 

A transição para uma nova forma de tributação

A questão da transição também é um ponto de preocupação. Durante seis anos, em vez de lidar com cinco impostos, as empresas podem se ver diante de oito impostos diferentes, tendo que controlar e pagar uma série de apurações distintas.

O imposto seletivo, apelidado pela imprensa de “imposto do pecado”, também levanta muitas dúvidas. Afinal, o que constitui produtos nocivos à saúde, à sociedade e ao meio ambiente? Será que um simples chocolate pode ser considerado nocivo à saúde e ao meio ambiente? Praticamente tudo o que produzimos tem algum impacto ambiental. Além disso, há outros pontos que geram mais incertezas e medos do que esperanças. 

Existe o receio de que a transição para um novo sistema tributário possa levar de um sistema já considerado horrível a outro ainda mais problemático, o que poderia resultar em consequências como o aumento de preços, uma inflação em crescimento, uma maior concentração de renda nos estados do Sul e Sudeste, além do empobrecimento da população do país. 

Não há dúvida de que a aprovação da reforma tributária na Câmara dos Deputados representa um avanço. Mas alguns pontos presentes no texto aprovado suscitam preocupações, demandando cautela no processo de implementação. 

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