Você já ouviu falar sobre a reforma tributária 2019? Nos últimos meses vem se discutindo sobre a realização de uma mudança drástica na arrecadação de tributos no território nacional – que geraria um impacto direto nos departamentos fiscais e tributários das empresas brasileiras.
Apesar de se falar muito sobre uma reforma tributária, são poucas as pessoas que estudam a fundo quais seriam as mudanças práticas. Entretanto, informar-se com antecedência sobre as propostas de modificações no modelo tributário pode facilitar a adaptação das empresas – garantindo que o seu negócio mantenha o compliance fiscal.
Mas quais são as propostas da reforma tributária 2019? Por quais motivos essas mudanças podem ser benéficas? Acompanhe e descubra logo a seguir.
A necessidade de uma reforma tributária no Brasil pode ser facilmente entendida quando analisamos o cenário atual do sistema tributário brasileiro. Estamos falando sobre um sistema marcado pela burocracia e muito oneroso para os contribuintes.
Você já reparou na imensa quantidade de tributos e obrigações acessórias que uma empresa precisa seguir? Apesar de muitos profissionais já estarem acostumados a isso, é possível simplificar bastante todos esses procedimentos.
O Brasil possui uma das piores legislações tributárias do mundo. E são várias as consequências disso – tanto para empresas e consumidores quanto para o poder público. Toda a economia brasileira é afetada negativamente e são geradas grandes distorções distributivas, que levam a uma desigualdade na tributação.
Além disso, toda a complexidade do sistema tributário brasileiro eleva os custos de apuração e recolhimento dos impostos. Segundo dados do Banco Mundial, o Brasil é o país que exige mais tempo das empresas para o cumprimento das obrigações tributárias acessórias: são necessárias 2.600 horas de trabalho anual de uma empresa padrão de porte médio.
Todo esse tempo e recursos usados para cumprir as obrigações tributárias poderiam ser aplicados no desenvolvimento das organizações – o que movimentaria a economia brasileira. Portanto, uma reforma tributária poderia ser benéfica para todas as partes envolvidas nesses processos de tributação.
A reforma tributária 2019 é composta por diversas propostas que têm o objetivo de simplificar a tributação no território nacional. Logo a seguir veremos quais são as principais:
A PEC 45/19 é uma Proposta de Emenda à Constituição que foi apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) em abril de 2019 e busca modificar o texto Constituição Federal para alterar o sistema tributário sobre bens e serviços no Brasil.
O modelo proposto pela PEC 45/19 simplificaria radicalmente o sistema tributário brasileiro, sem, no entanto, reduzir a autonomia dos Estados e Municípios. Entre as previsões da PEC 45/2019 estão:
A PEC 110/2019 é outra Proposta de Emenda à Constituição que vem sendo debatida entre deputados e senadores. Veja quais são os principais pontos dessa proposta:
O Imposto Brasil 200 é um movimento de empresários liderados por Luciano Bivar e Gabriel Kanner que pretende criar o Imposto Único. Porém, a proposta prevê uma substituição gradual dos tributos, iniciando em um período de três meses após sua implantação. Assim, o novo imposto substituiria, numa primeira etapa o Cofins, IPI e INSS Patronal.
Outra proposta que deve ser considerada na reforma tributária 2019 é a do Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro, que ainda será anunciada, mas pretende unificar 5 impostos federais (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF).
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) divulgou uma carta aberta sobre a reforma tributária 2019, apresentando uma proposta alternativa dos Estados à PEC 45/2019.
O manifesto apresenta pontos que foram considerados fundamentais para garantir a autonomia dos Estados e do Distrito Federal com relação ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e para assegurar a isonomia em relação à carga tributária adotada pelos entes públicos.
Na prática, a principal diferença em relação à PEC 45/2019 é a criação de um IVA para impostos estaduais e outro para impostos federais – em um sistema de IVA dual. Esse modelo seria constituído de dois tributos justapostos sobre o valor agregado (uma contribuição federal e um imposto estadual) e um imposto monofásico adicional incidente nas vendas ao varejo (IBSV), de titularidade dos Municípios.
A reforma tributária 2019 inclui diversas propostas que poderiam beneficiar bastante a economia brasileira. Com isso, o Brasil pode figurar entre os melhores países do mundo para novos negócios.
Uma ótima forma de enxergar o impacto da reforma tributária 2019 é analisar o exemplo da Nova Zelândia. Nos anos 80/90 a Nova Zelândia chegou a ficar no terceiro lugar no ranking de países com o maior PIB per capita, mas caiu até chegar ao vigésimo sétimo lugar – enquanto sua taxa de desemprego subiu drasticamente. Após uma reforma tributária que adotou o modelo IVA 4.0, a Nova Zelândia voltou a ser uma economia próspera e alcançou o primeiro lugar entre os melhores países para se abrir novos negócios no mundo.
Ou seja, o futuro do Brasil passa por uma reforma tributária eficiente para abandonar um modelo tributário complexo e repleto de falhas. Basta que os governantes saibam replicar modelos tributários que fazem sucesso em vários outros países do mundo para construir um futuro mais próspero.
A reforma tributária 2019 ainda nem saiu do papel, mas as mudanças previstas devem mudar bastante a tributação para as empresas brasileiras. Para manter-se sempre atualizado e agilizar o recolhimento dos tributos na sua empresa, você pode contar com as soluções Dootax – que fazem a emissão e pagamento automático dos tributos municipais, estaduais e federais.
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