Você já ouviu falar sobre o ISSQN, mas não sabe exatamente como funciona esse tributo? Para as empresas que trabalham com prestação de serviço, a compreensão sobre esse imposto é muito importante. Afinal, ele incide sobre todas as prestações de serviço realizadas.
O Brasil possui uma complexa carga tributária que é dividida em tributos federais, estaduais e municipais. O ISSQN é um dos tributos que são pagos para o município. Ou seja, é a prefeitura da cidade em que sua empresa está localizada que tem competência para regular esse imposto.
Mas, afinal, o que é e como funciona o ISSQN? Entenda ao longo deste artigo.
O ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um tributo que incide sobre a prestação de serviços. Ou seja, sempre que uma empresa presta um serviço para um cliente é necessário recolher esse tributo para a prefeitura da cidade onde o serviço foi realizado.
A previsão legal do ISSQN está no artigo 156 da Constituição Federal:
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:
(…)
III – serviços de qualquer natureza, não compreendidos no art. 155, II, definidos em lei complementar.
Já a regulação do imposto é feito pela Lei Complementar 116/2003. E, para as empresas e profissionais autônomos da cidade de São Paulo, o imposto é regulado pela Lei 11.438/1997.
A lista de serviços que precisam recolher o ISSQN está anexa à Lei Complementar 116/2003 e é dividida em 40 grupos:
Afinal, qual é a diferença entre ISS e ISSQN? Esses são dois termos que podem gerar confusão entre os empresários que buscam entender melhor sobre a tributação de seus negócios.
Porém, a verdade é que não existe nenhuma diferença entre ISS e ISSQN.
Atualmente, o tributo é chamado apenas de ISS – mas o seu significado continua sendo o mesmo: Imposto Sobre Serviços. A mudança na nomenclatura ocorreu somente para fins de encurtamento e facilidade.
A fórmula de cálculo do ISSQN é bem simples. Basta multiplicar o valor da prestação de serviço pela alíquota adequada. Portanto, a grande questão é descobrir qual é a alíquota que deve ser aplicada – que pode variar de 2% até 5%.
Para facilitar essa consulta, você pode consultar quais são as alíquotas do imposto na cidade de São Paulo no site da prefeitura.
Mesmo não sendo um tributo complexo, o Imposto Sobre Serviço pode gerar uma alta carga de trabalho para o departamento fiscal. Por conta da necessidade do recolhimento para cada serviço prestado, o volume de guias para pagamento pode se tornar muito grande.
Uma ótima forma de contornar essa complicação é automatizando os processos. Com as soluções Dootax você pode emitir as guias e pagar automaticamente o ISSQN devido pela sua empresa. Dessa forma, você ganha em produtividade e segurança.
A Câmara do Deputados aprovou no dia 17 de dezembro de 2019 um projeto para mudar as regras do ISS e tem como objetivo criar um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento. A proposta agora será analisada mais uma vez pelo Senado.
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