O recolhimento dos tributos é um desafio constante para as empresas brasileiras. Para os negócios que trabalham com prestação de serviços, o ISS se destaca entre os impostos que devem ser pagos – afinal, incide sobre todos os serviços prestados. E a automação ISS é uma ótima solução para facilitar todo esse processo.
Com toda a complexidade do sistema tributário brasileiro, qualquer possibilidade de facilitar os processos é muito bem-vinda, não é? A evolução da tecnologia tem sido a grande aliada das organizações que buscam mais praticidade e segurança no pagamento de impostos.
Quer entender como funciona a automação ISS e quais são seus benefícios? Então acompanhe neste artigo.
O que é ISS?
Antes de falarmos sobre automação ISS, é importante que fique claro como funciona o Imposto Sobre Serviços (ISS).
O ISS é o imposto que deve ser recolhido pelos prestadores de serviço sobre cada uma das prestações de serviço realizadas. Trata-se de um imposto semelhante ao ICMS – que incide sobre operações de venda de produtos. Porém, o ISS é de competência municipal.
A Lei Complementar 116/2003 regula o ISS. Nesta legislação é possível conferir uma lista completa das atividades que devem recolher o imposto, que é dividida em 40 grupos – e inclui serviços relacionados à saúde, lazer, limpeza, manutenção, locação, artísticos, obras, entre muitos outros.
Atualização: leia sobre a lei 175/2020
Como calcular o ISS?
Para calcular o ISS você precisa ter em mente três informações essenciais:
- Fato gerador: a prestação de um dos serviços que constam no anexo da Lei Complementar nº 116/2003
- Base de cálculo: preço do serviço que foi prestado
- Alíquota: varia 2% e 5%, conforme as normas impostas por cada município
Para fins práticos, uma empresa que gera um fato gerador está obrigada a recolher o ISS. Nesse momento, ela deve multiplicar a base de cálculo pela alíquota. Ou seja, uma empresa que presta um serviço no valor de R$10.000,00 em um município em que a alíquota do ISS é 3% deveria recolher R$300,00 como imposto (R$10.000 * 3% = R$300,00).
A principal variável é a alíquota que deve ser aplicada no cálculo – que varia conforme o município e as atividades desenvolvidas. Na cidade de São Paulo você pode consultar as alíquotas no site da Prefeitura. Os seus valores variam entre 2% e 5%.
Ou seja, uma empresa que trabalha com serviços de fisioterapia tem uma alíquota de 2%. Enquanto isso, outro negócio de engenharia tem uma alíquota de 5%.
Benefícios da automação ISS
Realizar o cálculo do imposto devido para cada prestação de serviço realizada é uma atividade que demanda tempo e recursos, não é? Para organizações que prestam diversos serviços diariamente, pode ser muito complicado processar tantos dados.
A automação ISS é a melhor alternativa para contornar esses problemas. Trata-se de possibilidade de garantir que o cálculo e o pagamento do imposto sejam realizados automaticamente – sem a necessidade de intervenção humana ao longo de todo o processo.
Com isso, você pode ter acesso a vários benefícios:
- Aumento da produtividade. Sem a necessidade de emitir as guias de pagamento manualmente, é possível eliminar drasticamente o tempo gasto pelos profissionais do setor fiscal. Com base nisso, eles podem se dedicar a outras tarefas e aumentar a produtividade.
- Redução de custos. Com a automação ISS você consegue evitar atrasos no pagamento e também situações de pagamento de guias em duplicidade – gerando uma diminuição de despesas.
- Redução de falhas humanas. Ao automatizar os processos relacionados ao pagamento do ISS, torna-se possível reduzir as chances de falhas humanas – como erro de digitação ou esquecimento de um prazo para pagamento.
- Padronização de processos. Com a incorporação dos processos automáticos, torna-se mais fácil padronizar os processos internos do departamento fiscal.
- Compliance fiscal. Como consequência dos demais benefícios, você garante o compliance fiscal da sua organização e tem mais segurança no desenvolvimento de suas atividades.
Como colocar em prática a automação ISS?
Você ficou interessado em aproveitar todos esses benefícios da automação ISS? As soluções digitais podem ajudá-lo a colocar isso em prática no seu negócio. Com auxílio da Dootax você consegue calcular e recolher automaticamente todos os tributos federais, estaduais e municipais – incluindo o ISS.
Além disso, vários outros processos do departamento fiscal podem ser automatizados para que você perca menos tempo para alcançar o compliance fiscal.
[Atualização]
A Câmara do Deputados aprovou no dia 17 de dezembro de 2019 um projeto para mudar as regras do ISS e tem como objetivo criar um sistema eletrônico de padrão unificado para o recolhimento. A proposta agora será analisada mais uma vez pelo Senado.