“Imposto do pecado”: entenda o novo tributo previsto na reforma tributária

Você já ouviu falar sobre o “imposto do pecado”? Essa é uma proposta prevista na reforma tributária que está dando o que falar entre empresas e contribuintes.

Inspirado no “Sin Tax”, que existe nos Estados Unidos, o imposto do pecado incidirá sobre a produção, comercialização ou importação dos produtos danosos à saúde, ou ao meio ambiente – como álcool, produtos derivados de tabaco e doces.

Mas como deve funcionar o imposto do pecado na prática? Confira mais informações logo a seguir!

O que é o imposto do pecado?

O imposto do pecado é um Imposto Seletivo (IS) que está previsto na proposta de reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados. Na prática, esse tributo visa desestimular o consumo de determinados produtos – que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Na prática, o imposto do pecado vai substituir parte das arrecadações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com uma tributação que incide sobre bebidas alcoólicas e cigarros – além de abrir caminho para a sobretaxação de alimentos com excesso de açúcar ou de sal.

A inspiração do imposto do pecado está nos Estados Unidos, que utiliza o “Sin Tax” sobre álcool, produtos derivados de tabaco, doces e combustível. No caso norte-americano, o valor das cobranças varia conforme o estado. Veja só a variação dos preços segundo dados da USAFacts:

• No Missouri, o preço médio de uma caixa de cigarros é de US$ 6,11, sendo US$ 0,17 (2,7% do preço total) referente ao “Sin Tax”

• Em Nova York, o preço médio da caixa de cigarros é US$ 11,96, sendo US$ 4,35 (36,4% do preço total) referente ao “Sin Tax”

Como deve funcionar o imposto do pecado no Brasil

Se o imposto do pecado realmente for aprovado junto com a reforma tributária, ele deve incidir sobre a produção, comercialização e importação de determinados produtos, substituindo parte das arrecadações obtidas atualmente pelo IPI. Com isso, será possível aliviar a carga do IBS.

É importante destacar que ainda não estão definidos os itens que devem ser incluídos na tributação do imposto do pecado. Os principais cotados são as bebidas alcoólicas e cigarros, mas nenhum item foi realmente definido ainda.

Controvérsias do imposto do pecado

O principal receio relacionado ao imposto do pecado é uma situação que ocorre nos EUA com o Sin Tax: um aumento no contrabando dos produtos taxados, alternativa encontrada para minimizar o impacto tributário sobre esses itens.

Além disso, outra crítica está relacionada ao potencial que o Imposto Seletivo tem de afetar desproporcionalmente pessoas de baixa renda, que podem gastar uma maior parte de sua renda em produtos mais taxados.

Por outro lado, os defensores do tributo enxergam um potencial de melhoria na saúde pública, com redução dos problemas relacionados ao consumo excessivo de tabaco, álcool e alimentos não saudáveis. Além disso, a receita arrecadada pode ser usada em programas de prevenção e tratamento de doenças ou para outras iniciativas sociais.

Como está a tramitação desse novo tributo?

Acabamos de ver as principais informações sobre o imposto do pecado. Mas quando veremos esse tributo em vigor no Brasil?

Mesmo que o imposto do pecado seja aprovado com a reforma tributária, ainda é preciso que ele seja regulamentado por lei para entre em vigor e comece a ser cobrado. Ou seja, ainda há um longo caminho para vermos a incidência desse imposto.

Atualmente, a reforma tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita pelo Senado. Portanto, ainda requer aprovação e pode ter o seu texto alterado no meio do processo.

Você já conhecia a proposta do imposto do pecado? Quer saber mais sobre as novidades da reforma tributária? Então confira a análise da tributarista Ana Lidia Cunha sobre as mais recentes controvérsias tributárias!