Muitas organizações precisam passar, cedo ou tarde, por uma mudança de regime tributário. Entretanto, esse é um assunto que desperta muitas dúvidas. Afinal, como é feito esse procedimento? E quando ocorre a opção por um novo regime?
Felizmente, a mudança de regime tributário vem se tornando mais simples e intuitiva com a modernização dos procedimentos. Com as informações certas em mãos, você pode tirar essa alteração de letra.
Neste artigo vamos compreender melhor como funciona a mudança de regime tributário. Confira!
Para falarmos sobre a mudança de regime tributário é fundamental analisarmos melhor cada uma das suas opções, certo? No Brasil, temos três regimes tributários: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional.
O Lucro Presumido é um regime tributário que faz a apuração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) com base em uma presunção do lucro da empresa.
Ou seja, em vez de recolher os tributos baseados no lucro realmente auferido, é feita uma presunção de acordo com as características da empresa. Para isso, é necessário aplicar uma alíquota sobre o faturamento – que varia entre 1,6% e 32%, mudando de acordo com a atividade desenvolvida.
O Lucro Real é um regime tributário em que as empresas recolhem seus impostos com base no lucro líquido auferido no período. Para isso, é feito um cálculo de subtração entre a receita e as despesas dedutíveis.
Ou seja, o Lucro Real é baseado no faturamento mensal ou trimestral da empresa e incide apenas sobre seu lucro efetivo. Não existe possibilidade de arbitrar a base de cálculo com base em outros fatores.
Lançado em 2007, o Simples Nacional é um regime tributário simplificado pensado para descomplicar as rotinas fiscais para as micro e pequenas empresas. Para colocar isso em prática, vários tributos federais, estaduais e municipais podem ser recolhidos em uma única guia.
As empresas que podem ser enquadradas no Simples Nacional devem exercer as atividades permitidas pelo regime tributário e ter uma receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. O valor a ser recolhido na guia única varia de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento – previsto nos anexos do Simples Nacional.
A sua empresa está saindo do Simples Nacional? Ou, então, foi realizado um planejamento tributário que descobriu que o Lucro Real é mais vantajoso que o Lucro Presumido? Qualquer que seja a situação, é importante saber como realizar a mudança de regime tributário.
Essa é uma mudança que só pode ser realizada no início de cada ano fiscal, dentro dos prazos divulgados pela Receita Federal – que, geralmente, vão até o fim do mês de janeiro.
Para as empresas que desejam entrar ou sair do Simples Nacional, o processo de opção ou cancelamento é feito pelo portal oficial do Simples.
Já nas mudanças do Lucro Real e Lucro Presumido, a opção pelo regime é feita por meio do pagamento da quota correspondente no DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) no início do ano-calendário.
A mudança de regime tributário pode surgir de uma opção estratégica da empresa ou de uma obrigação legal. Veja a seguir os principais fatores que levam a essa mudança:
Um dos fatores que pode levar a uma mudança de regime tributário é a decisão estratégia da organização. Ou seja, é identificado que essa alteração pode reduzir os custos tributários e/ou simplificar os processos do setor fiscal.
Para as empresas enquadradas no Simples Nacional, é fundamental observar os fatores que levam ao seu desenquadramento – obrigando uma mudança para o Lucro Real ou Lucro Presumido. Veja quais são eles:
Por fim, as empresas também podem fazer a mudança de regime tributário quando são obrigadas a migrar para o Lucro Real. Veja quais são as situações que levam a essa obrigatoriedade:
O pagamento correto dos tributos é uma grande preocupação quando ocorre a mudança de regime tributário. E a grande dica para lidar com isso é explorar a tecnologia para ajudá-lo a pagar todos os tributos devidos.
O emissor de GNRE da Dootax permite que você faça o recolhimento de tributos de forma automática – economizando tempo e reduzindo os riscos. Nosso software automatiza todo o processo de emissão e pagamento de tributos federais, estaduais e municipais. Ou seja, é uma ótima forma de manter as rotinas descomplicadas – qualquer que seja o regime tributário da sua empresa.
Tempo de leitura: 4 min Explore a trajetória turbulenta da desoneração da folha de pagamento…
Tempo de leitura: 3 min Chega de correr riscos desnecessários. Monitore suas inscrições estaduais de…
Tempo de leitura: 4 min Descubra por que monitorar débitos fiscais é crucial para empresas…
Tempo de leitura: 4 min Entenda a expectativa e os principais pontos da regulamentação da…
Tempo de leitura: 3 min Descubra as principais informações sobre o DTEC e otimize sua…
Tempo de leitura: 4 min Desvende como as soluções bancárias fiscais revolucionam operações financeiras, impulsionando…