A governança tributária é um conceito ainda pouco conhecido entre as empresas brasileiras, mas que tem muito a acrescentar para os setores fiscais dessas organizações. Com uma grande complexidade do modelo tributário brasileiro e tantas mudanças na legislação ocorrendo com frequência, torna-se necessária a adoção de procedimentos específicos para redução dos riscos tributários.
Você conhece todas as normas tributárias que geram impacto na sua empresa? E consegue identificar quais são os procedimentos necessários para cumprir todas as exigências legais? Basta uma simples alteração na legislação para que seja necessário rever esses processos para evitar complicações, não é?
A governança tributária busca justamente auxiliar o departamento tributário a lidar com todas essas informações. Descubra neste artigo como implementar com sucesso.
A governança tributária pode ser definida como um conjunto de processos que têm o objetivo de garantir o controle total e a atualização constante de todos os processos tributários. Dessa forma, uma empresa consegue reduzir riscos tributários, evitar pagamentos acima do exigido por lei e ganhar mais segurança em relação ao cumprimento das exigências legais.
A consequência direta de uma boa governança tributária é a nutrição de uma boa relação entre a organização e o Fisco. Porém, os impactos gerados pela governança tributária podem ir muito além disso:
O conceito de governança tributária pode gerar uma certa confusão com outros conceitos semelhantes: gestão tributária e compliance tributário. Entenda a diferença de cada um dos conceitos, que estão diretamente interligados.
Trata-se do conceito mais amplo, que leva em conta toda a coordenação, controle e revisão de todos os assuntos ligados à tributação de uma empresa.
Trata-se especificamente da coordenação dos assuntos tributários, normalmente expressa por um departamento ou uma pessoa responsável por instituir, gerenciar e revisar todos os procedimentos necessários para se implementar a governança tributária.
Trata-se do controle responsável por verificar se toda a legislação tributária (inclusive projetos de lei), além de entendimentos jurisprudenciais, estão sendo seguidos pela empresa.
A implementação de uma governança tributária de sucesso inicia pela mudança de mentalidade do departamento fiscal. É preciso compreender a importância de estar sempre um passo à frente das normas tributárias e trabalhar diariamente para que todos os procedimentos adotados estejam em harmonia.
Para aplicar isso na sua empresa, você pode se beneficiar de algumas boas práticas:
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