Reforma do IR: fique por dentro das últimas atualizações

Você está acompanhando as novidades da Reforma do IR? Recentemente, foi anunciado que a votação dessa reforma será feita somente em 2022 – mas é fundamental entender quais são as mudanças que você pode esperar.

A Reforma do Imposto de Renda (PL 2337/21) está tramitando com mudanças importantes na tributação para pessoas físicas e empresas. Entre elas estão alterações nas alíquotas do IRPJ, da Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL) e a instituição de taxação de lucros e dividendos, antes isentos no país.

Quer ficar por dentro das novidades da Reforma do IR? Então, vamos lá!

O que esperar da Reforma do IR?

A Reforma do IR é uma proposta do Ministério da Economia que tem como objetivo modificar o Imposto sobre a Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro. O Projeto de Lei 2337/2021 já foi aprovado pelos deputados e deve passar agora pelo crivo dos senadores.

Porém, essa aprovação do Senado deve ocorrer apenas em 2022. Segundo o relator da reforma no Senado, Angelo Coronel, o projeto não vai sair da sua gaveta porque o texto está muito incompleto. Ele deseja incluir alguns pontos na reforma – como a tributação de receita de jogos de azar, fechamento efetivo de fronteiras para combate ao contrabando, tributação de atividades poluentes, partilha das contribuições sociais e das receitas de mineração nos moldes do pré-sal.

Mudanças trazidas pela Reforma do IR

A Reforma do IR deve trazer novidades para a apuração do imposto de renda para pessoas físicas e pessoas jurídicas. Veja quais são os pontos de destaque da proposta:

Imposto de Renda para Pessoas Físicas

Declaração simplificada sem limite de valor

Na fase atual da reforma, a declaração simplificada se torna viável para todos os contribuintes – sem limite de valor. Porém, o desconto concedido aos declarantes que optam pelo modelo simplificado deve diminuir de até R$ 16.754,34 para R$ 10.563.

Atualização da tabela do IRPF

Com a aprovação da reforma, os trabalhadores do regime CLT que recebem salário de até R$ 2,5 mil ficariam isentos da obrigatoriedade de declarar Imposto de Renda – representando uma correção de 31%.

Com isso, a nova tabela de alíquotas do IRPF ficaria da seguinte forma:

• Faixa 1: até R$ 2.500: isento
• Faixa 2: de R$ 2.500,01 até R$ 3.200: 7,5%
• Faixa 3: de R$ 3.200,01 até R$ 4.250: 15%
• Faixa 4: de R$ 4.250,01 até R$ 5.300: 22,5%
• Faixa 5: Acima de R$ 5.300,01: 27,5%

Mudanças nos investimentos

Com relação aos investimentos, a Reforma do IR prevê algumas mudanças pontuais:

• Para quem declara ganhos de capital com imóveis, está prevista uma alíquota de 4% sobre o valor de atualização do imóvel.
• As alíquotas para ganho de capital com a venda de imóveis começam em 15%. No entanto, pagar imposto sobre esse lucro não atualiza o valor do imóvel para a Receita Federal.
• As alíquotas para investimentos em renda fixa e Fundos Imobiliários (FIIs) tinham mudanças previstas no texto original, mas foram vetadas na última atualização da reforma.

Imposto de Renda para empresas

Alteração da alíquota do IRPJ e CSLL

Com a Reforma do IR, a alíquota do IRPJ cai de 15% para 8% e a CSLL deve cair um ponto percentual, beneficiando as empresas que pagam esse tributo.

Tributação de lucros e dividendos

Os lucros e dividendos passam a sofrer tributação. A taxa para os investimentos que se encaixam nessa categoria será de 15% a 20%, com exceção dos seguintes grupos, que permanecerão isentos:

• Empresas optantes do Simples Nacional;
• Microempresas e empresas de pequeno porte optantes do regime de Lucro Presumido que faturam até R$ 4,8 milhões ao ano; e
• Integrantes do mesmo grupo econômico que recebam até R$ 20 mil em dividendos.

Fim da dedutibilidade de juros sobre Capital Próprio

A Reforma do IR prevê o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. Com isso, as empresas não poderão mais obter descontos com o pagamento dessa remuneração extra aos acionistas.

Fique ligado nas atualizações!

É importante destacar que a Reforma do IR ainda não foi aprovada pelo Senado e pode sofrer mais alterações antes de chegar na sua versão final. Por isso, é essencial continuar acompanhando as atualizações.