A sua empresa já utiliza o webservice de distribuição de CTe? Muitas organizações brasileiras ainda não começaram a explorar esse recurso que está previsto na Nota Técnica 2015/002, publicada no site oficial da Nota Fiscal Eletrônica.
Muitas empresas já exploram o webservice de distribuição de documentos fiscais eletrônicos, que disponibiliza informações e documentos fiscais eletrônicos. Porém, o serviço relacionado especificamente ao Conhecimento de Transporte Eletrônico ainda não é muito conhecido nos departamentos fiscais.
Ao longo deste artigo você pode acompanhar as principais informações relacionadas ao webservice distribuição de CTe. Confira.
A importância de integrar a tecnologia à contabilidade
A disponibilização de um webservice para a distribuição de CTe é apenas mais uma das inúmeras ações que o poder público realiza para modernizar os processos relacionados à contabilidade. Toda essa iniciativa tem base no Projeto de Modernização da Administração Tributária e Aduaneira (PMATA) – que é o projeto que deu origem ao Sped (Sistema Público de Escrituração Digital).
Entretanto, essa modernização não é importante somente para acompanhar as exigências feitas pelo poder público. Utilizar a tecnologia dentro do departamento contábil de uma empresa gera diversos benefícios: redução de erros, aumento da produtividade, qualidade da informação, diminuição de custos, entre vários outros.
Além disso, todos esses benefícios contribuem para um serviço de qualidade que se integra com o restante da empresa. Uma organização moderna consegue integrar as informações geradas pelo departamento fiscal na gestão do negócio – obtendo informações úteis para a tomada de decisão.
Falando especificamente sobre o webservice de distribuição de CTe, todas as organizações podem obter o acesso fácil e prático a informações confiáveis sobre todos os processos relacionados ao CTe.
Como funciona o webservice distribuição de CTe?
O webservice de distribuição de CTe está previsto na Nota Técnica 2015/002 e possui o objetivo de prover para os atores envolvidos nos processos do CTe informações de seu interesse de forma eficiente e confiável – o que era um grande desafio para as empresas antes dessa mudança na forma de consulta.
Nessa Nota Técnica é apresentado um novo webservice que é denominado CTeDistribuicaoDFe. É através dessa ferramenta que as empresas acessam os Conhecimentos de Transporte Eletrônico e outros documentos fiscais eletrônicos de seu interesse. Essa distribuição é realizada para emitentes, remetentes, destinatários, expedidores, recebedores, tomadores e terceiros informados no conteúdo do CTe.
O webservice de distribuição de CTe está em vigor desde o ano de 2015. Confira quais foram os prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
• Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/07/2015
• Ambiente de Produção: 01/08/2015
Quem pode ter acesso aos documentos do CTe?
Conforme acabamos de ver, o webservice de distribuição de CTe permite que um ator tenha acesso aos Conhecimentos de Transporte Eletrônico e documentos fiscais eletrônicos que não tenham sido gerados por ele mas sejam de seu interesse.
Essa consulta pode ser realizado tanto por uma Pessoa Jurídica quanto por uma Pessoa Física que possua um certificado digital. No caso das empresas, a organização será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa – desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.
Os documentos relacionados ao CTe ficam disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e. A distribuição ocorre de acordo a tabela abaixo:
| Documento | Emitente | Remetente, Destinatário. Recebedor, Expedidor, Tomador | Terceiros |
| CTe | Não | Sim | Sim |
| Evento de Cancelamento | Não | Sim | Sim |
| Evento de Carta de Correção | Não | Sim | Sim |
| EPEC | Não | Sim | Não |
| Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado | Sim | Sim | Não |
Processo de distribuição de CTe
O processo de distribuição de CTe acontece através da geração de um número sequencial único (NSU) para cada interessado nos documentos fiscais pelo Ambiente Nacional. Esses documentos recuperados deverão conter uma sequência de numeração sem intervalos em sua base de dados.
Na prática, essa consulta segue os seguintes passos:
- Geração do pedido de distribuição, que pode ser feito através das tags distNSU (distribuição de conjunto de DF-e ou a partir do NSU informado) ou consNSU (distribuição de DF-e vinculado ao NSU informado);
- Informação do CPF da pessoa ou CNPJ da empresa para recuperação de CTe de seu interesse;
- Envio das informações, que é feito por webservice – sendo necessário o uso de um certificado digital.
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