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Tudo o que você precisa saber sobre DTE

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Nos últimos anos, ocorreu uma grande evolução na relação entre o governo e o contribuinte, não é? Entre as mudanças que ocorreram, está a criação do DTE – que é uma plataforma criada para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e o Fisco.

Antes da agilidade proporcionada pela internet, a única forma de intimação oficial era por meio de cartas registradas. Mas não faria sentido continuar dependendo da entrega de um documento (que pode levar semanas) quando é possível se comunicar em tempo real pela internet.

Com a possibilidade dessa comunicação em formato digital, o contribuinte pode ser intimado para apresentar defesas e tomar ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal disponível na internet.

Mas você já sabe como funciona o DTE? Neste artigo você vai conferir as principais informações sobre o assunto.

O que é DTE?

O DTE é uma sigla para Domicílio Tributário Eletrônico. Trata-se de uma plataforma criada pelo governo para servir como canal principal de comunicação entre o contribuinte e as mensagens e cobranças oficiais do governo. Na prática, ele permite que você seja notificado com avisos emitidos por órgãos oficiais.

Ou seja, o contribuinte pode ser intimado para apresentar defesas e tomar ciência de atos administrativos por meio de uma caixa postal disponível na internet. Neste ambiente digital são postadas e armazenadas as correspondências de caráter oficial destinadas ao contribuinte.

A previsão legal para o DTE está no art. 23 do Decreto 70.235/72, que dispõe sobre o processo administrativo fiscal:

Art. 23. Far-se-á a intimação:

I – pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada com a assinatura do sujeito passivo, seu mandatário ou preposto, ou, no caso de recusa, com declaração escrita de quem o intimar;

II – por via postal, telegráfica ou por qualquer outro meio ou via, com prova de recebimento no domicílio tributário eleito pelo sujeito passivo;

III – por meio eletrônico, com prova de recebimento, mediante:

a) envio ao domicílio tributário do sujeito passivo; ou

b) registro em meio magnético ou equivalente utilizado pelo sujeito passivo.

Qual é o papel do Domicílio Tributário?

O principal papel exercido pelo Domicílio Tributário Eletrônico é a simplificação do acesso às notificações e intimações do poder público – sem que o contribuinte dependa da comunicação via postal ou pessoal.

Isso gera alguns benefícios para as empresas brasileiras:

  • Acesso a vários serviços que antes exigiam o deslocamento até a repartição pública;
  • Redução no tempo gasto com trâmite de processos administrativos digitais;
  • Economia e celeridade processual;
  • Segurança contra extravio de correspondência;
  • Garantia do sigilo fiscal.

Na prática, basta que o contribuinte faça seu cadastramento via internet para que suas intimações passem a ser recebidas digitalmente. Entretanto, é preciso ficar atento: após o credenciamento do contribuinte no sistema, os prazos processuais começam a correr a partir do envio da intimação em formato digital.

Ou seja, é preciso consultar frequentemente a caixa postal eletrônica para não perder os prazos. A partir do momento da disponibilização da comunicação pela autoridade tributária, o prazo começará a fluir em 15 dias no caso da Receita Federal (DTE). Já para as esferas estaduais e municipais, é necessário consultar como funciona a fluência dos prazos.

Como é feita a adesão ao DTE?

A intimação realizada através do DTE pode ser realizada pelas Prefeituras, Secretarias de Fazenda Estaduais e Federal – com o uso de plataformas diferentes para cada uma dessas esferas. Para garantir o sigilo, a identificação, a autenticidade e a integridade das comunicações, o acesso à caixa postal eletrônica é permitida apenas para usuários autorizados e portadores de certificação digital.

Portanto, para realizar a adesão ao DTE basta acessar a plataforma equivalente ao Domicílio Tributário Eletrônico de acordo com o estado ou município em que a organização está localizada.

Você já conhecia essas informações sobre o DTE? Com uma solução digital, você pode promover a automação de Domicílio Tributário Eletrônico – centralizando os DTE e simplificando o acesso entre o Fisco e o seu negócio. Entre em contato com a nossa equipe e conheça os recursos do DOOLivery Caixa Postal Fiscal!

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Thiago Souza

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