O regime de fiel depositário é uma modalidade utilizada por algumas Secretarias da Fazenda para garantir a boa-fé na movimentação de mercadorias e o cumprimento das obrigações tributárias por parte de empresas, especialmente em setores como marketplaces e transportadoras. Por meio desse regime, um responsável designado mantém a posse das mercadorias, assegurando a integridade dos processos fiscais e a disponibilidade dos produtos para a fiscalização.
Por exemplo, uma transportadora que realiza o transporte de produtos entre estados para diversos clientes pode se resguardar de complicações nas barreiras fiscais. Isso se deve ao risco de que uma única mercadoria apresentando irregularidade no pagamento da GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais) possa interromper toda a operação de transporte. Ao adotar o regime de fiel depositário, a transportadora minimiza esses inconvenientes, garantindo que seus serviços fluam sem interrupções e que as obrigações tributárias sejam atendidas de maneira eficiente e organizada.
Pré-requisitos para o regime de fiel depositário
A seguir, destacamos os principais pré-requisitos para a adoção desse regime:
- Cadastro regular: A empresa deve estar regularmente cadastrada no órgão competente e em conformidade com as normas fiscais vigentes.
- Capacidade técnica e administrativa: A companhia deve demonstrar que possui a estrutura necessária para gerenciar as exigências do regime, incluindo controle de estoque e registro de movimentação de mercadorias.
- Apresentação de garantias: Em alguns casos, pode ser solicitado que a empresa apresente garantias financeiras, como seguros ou depósitos em garantia, para cobrir possíveis débitos tributários.
- Observância de normas específicas: O fiel depositário deve se comprometer a seguir todas as normas e regulamentos específicos estabelecidos pela Secretaria da Fazenda local, que podem incluir periodicidade de relatórios e inspeções.
- Capacitação: A empresa deve ter sua equipe treinada e capacitada para lidar com os processos relacionados ao fiel depositário, garantindo que todos os procedimentos sejam seguidos corretamente.
- Sistema de controle: A implementação de um sistema eficiente para o controle das mercadorias, que permita rastreamento e relatórios precisos.
Benefícios do fiel depositário
Esses pré-requisitos garantem que o regime de fiel depositário funcione de maneira eficaz, proporcionando benefícios como:
- Redução de riscos fiscais: Com o cumprimento das obrigações, as empresas se resguardam de autuações e penalidades.
- Facilidade logística: A movimentação de mercadorias ocorre de maneira mais rápida e eficiente.
- Credibilidade e confiança: A conformidade tributária traz maior confiança nas relações comerciais.
Automação fiscal: mais eficiência na gestão do fiel depositário
Ao atender a estes pré-requisitos e integrar ao Dootax Pagamento de Tributos, solução de automação fiscal, empresas que adotam o regime de fiel depositário conseguem não apenas garantir a conformidade tributária, mas também otimizar suas operações logísticas e administrativas, reforçando sua posição competitiva no mercado.
A Dootax oferece soluções de automação que facilitam o acesso aos portais governamentais, como SITRAM e GDI, capturando automaticamente as guias de recolhimento do regime de fiel depositário. Isso proporciona uma gestão descomplicada e eficiente, além de automatizar o pagamento das guias, assegurando que as empresas fiquem em dia com suas obrigações, evitem multas, juros e, acima de tudo, mantenham seu regime de fiel depositário.
Garanta mais segurança e agilidade na gestão do fiel depositário. Conte com a Dootax para automatizar processos e eliminar riscos fiscais.
Economista, pós-graduado em direito tributário pela FAAP e com MBA em gestão empresarial. Yvon atua há mais de 15 anos com tecnologias para soluções financeiras. É um dos fundadores da Flux-IT e da Dootax, considerada uma das startups mais promissoras do ecossistema brasileiro pela revista Pequenas Empresas & Grandes Negócios em 2020, 2021 e 2022.
