Sabemos que a área fiscal é cheia de complexidades. Contudo, além dos desafios diários, estamos prestes a experimentar uma grande mudança: a tão esperada reforma tributária. Por isso, estamos aqui para simplificar e desvendar os principais pontos desse novo panorama para você.
Em nosso eBook gratuito, mergulhamos profundamente na reforma, trazendo uma análise dos principais elementos do texto aprovado na Câmara. De maneira clara e objetiva, elucidamos as mudanças propostas, abrindo caminho para entender e se preparar para essa nova era fiscal.
Confira a seguir um resumo das informações que você pode encontrar de forma mais detalhada no eBook. Ao final, basta preencher o formulário para fazer o download.
Principais pontos da reforma tributária
A proposta aprovada na Câmara (PEC 45/2019) prevê a substituição de cinco tributos atuais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual e um Imposto Seletivo, com alíquotas a serem determinadas pelo Senado. Além disso, serão feitos ajustes na estrutura tributária para estimular determinados setores da economia e incentivar o desenvolvimento regional.
IVA dual
O IVA dual será constituído pelos seguintes tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): unifica o PIS, a COFINS e o IPI.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): unifica o ICMS e o ISS.
Resumidamente, esses novos tributos terão base ampla, incidindo sobre bens e serviços, inclusive direitos. As características desses tributos incluem a não cumulatividade plena, desoneração de investimentos e o princípio do destino.
Imposto Seletivo
Entre os principais pontos da reforma tributária, também vale destacar a criação do Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, que será aplicado sobre a produção, venda ou importação de produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
É importante que estar atento ao trabalho no Senado para ampliar a delimitação do alcance desse novo tributo.
Conselho Federativo
O Conselho Federativo do IBS desempenhará um papel vital na coordenação entre esferas federativas na questão da fiscalização, cobrança e representação administrativa e judicial.
Transição e a ZFM
Importante ressaltar que a transição para o novo sistema tributário não será abrupta, ocorrendo em duas etapas, que se estendem da substituição dos tributos atuais até o reajuste da distribuição da arrecadação.
Por fim, em relação à Zona Franca de Manaus, haverá a implementação de um novo modelo até 2033, visando manter a competitividade na região.
Tem interesse em saber mais?
A reforma tributária vem trazer muitas mudanças e, para seus negócios, é fundamental saber todas as nuances do que nos espera. Se deseja entender mais e ter uma visão completa e detalhada dos principais pontos que a reforma propõe, convidamos você para baixar gratuitamente o nosso eBook sobre os principais pontos da proposta aprovada na Câmara.
Para acessar, basta preencher o formulário abaixo. Junte-se a nós nessa jornada de descobertas para encarar de frente os novos desafios tributários que estão por vir.
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2 respostas
Obrigado por compartilhar o material, bem didático. Um ponto que para mim está questionável está exatamente no tempo de implementação e complexidade operacional que irá gerar no início, com a administração do modelo novo e antigo simultâneamente. Vocês tem algum detalhamento sobre isso?
Abraços
Guilherme Lacerda Bruns
Olá, Guilherme!
A incerteza ainda supera a clareza, no entanto, um ponto crucial a ser considerado é a possibilidade de os renomados sistemas integrados de gestão empresarial, como o SAP e o Oracle, não elaborarem soluções de transição para abordar o caótico cenário durante o período de mudança. É mais provável que esses principais players permitam que seus clientes personalizem essa configuração em conjunto com seus parceiros locais, o que gerará um enorme trabalho e custo de implementação para as empresas.
A Dootax tem monitorado de perto essa evolução e tem a intenção de oferecer soluções de automação aos seus clientes. Essas soluções serão projetadas para minimizar os impactos, com um equilíbrio adequado entre custo e implementação, visando atender às necessidades dos clientes da forma mais suave possível.
Um abraço!