Você já está por dentro dos principais pontos da reforma tributária 2020? Apesar de ainda ser a primeira fase de uma série de projetos de lei, é fundamental acompanhar as mudanças que foram propostas – e seus impactos no sistema tributário brasileiro.
Uma iniciativa de reforma tributária por parte do governo já era muito esperada pelos contribuintes. A explicação para isso é bem simples: o Brasil possui um sistema tributário bastante complexo e repleto de burocracia – tomando muito tempo e gerando altas despesas fiscais.
Mas será que podemos esperar mudanças drásticas com essa primeira proposta de reforma tributária? Quais são os principais pontos da reforma tributária? Descubra logo a seguir!
O que representa a reforma tributária 2020?
A proposta de reforma tributária 2020 foi entregue pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Neste documento, estão descritas as mudanças propostas em uma primeira fase de transformação do sistema tributário brasileiro.
Para guiar o projeto de reforma tributária do governo, foram apresentados alguns princípios:
- Simplificação e menos custo
- Segurança Jurídica
- Transparência
- Maior equidade e fim de privilégios
- Manutenção da Carga Tributária Global
- Combate à evasão e à sonegação
- Neutralidade nas decisões econômicas
- Mais investimento e mais emprego
Na prática, o governo deseja implementar uma grande reforma para corrigir os problemas, com uma divisão em várias fases – iniciando com o PL que cria o IVA Federal.
Ou seja, o projeto de lei prevê a substituição do PIS e da Cofins por um imposto único sobre bens e serviços, com alíquota de 12%, chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Com isso, o objetivo é simplificar o recolhimento desse tributo. Mas, afinal, quais são os principais pontos da reforma tributária? É o que vamos descobrir a seguir.
Quais são os principais pontos da reforma tributária?
Sabemos que a proposta da reforma tributária tem o objetivo de simplificar a tributação e cria um novo tributo para substituir o PIS e Cofins. Mas quais são os impactos práticos dessas mudanças?
Para esclarecer essa questão, separamos os principais pontos da reforma tributária 2020:
- Extinção do PIS e Cofins para criação do CBS – com alíquota única de 12% para bens e serviços e de 5,8% para bancos, planos de saúde e seguradoras;
- Isenção de tributação para os templos de qualquer culto, os partidos políticos (incluídas as suas fundações), os sindicatos, federações e confederações, e os condomínios edifícios residenciais;
- Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa;
- Mais eficiência na organização da atividade econômica com mesmo modelo de tributação entre bens e serviços;
- Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias;
- Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo;
- Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio);
- Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam;
- Elevação da carga tributária no país com a criação do CBS;
- A criação do CBS representa uma elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor e telecomunicações;
- O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados;
- O CBS cria um regime diferenciado com tributação monofásica para gasolinas e suas correntes; óleo diesel e suas correntes; gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo ou de gás natural; gás natural; querosene de aviação; biodiesel; álcool, inclusive para fins carburantes; e cigarros e cigarrilhas;
- É mantida a tributação diferenciada sobre cigarros, com um tributo fixo de R$ 1,10 por unidade e 22% sobre o preço total;
- Fica mantida a desoneração da cesta básica;
- Não ocorre alteração sobre Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Zona Franca de Manaus;
- O CBS não incide sobre o Simples Nacional.
Além disso, é importante ressaltar que ainda não foram divulgadas informações sobre as próximas etapas da reforma tributária proposta pelo governo.
Você já conhecia os principais pontos da reforma tributária 2020? O que você pensa sobre essas mudanças? Deixe o seu comentário!
