Você está por dentro da proposta de reforma tributária do Governo? No mês de julho de 2020 foi apresentada ao parlamento a primeira parte de uma ampla reforma que está sendo articulada pelo governo brasileiro – mas ainda não temos conhecimento sobre as próximas etapas dessa proposta do Executivo.
Depois de muitos anos de discussão sobre a necessidade de uma reforma no sistema tributário do Brasil, finalmente as ideias estão saindo do papel. E o grande destaque dessa primeira proposta é transformação do PIS/PASEP e COFINS em um imposto único do tipo IVA chamado CBS.
Mas o que podemos esperar da reforma tributária do Governo? Confira ao longo deste artigo.
A necessidade de reforma tributária no Brasil
Atualmente, as empresas gastam cerca de 1.501 horas por ano apenas para fazer todas as declarações contábeis e fiscais necessárias. Além disso, os gastos tributários são muito altos – tanto para pessoas físicas quanto pessoas jurídicas.
Levando em conta esse cenário marcado pela complexidade, burocracia excessiva e altos gastos, todas as partes envolvidas sofrem prejuízos: pessoas físicas, empresas e o próprio Fisco. Por isso, uma reforma tributária já é esperada há bastante tempo.
Apesar do consenso sobre a necessidade de uma reforma, as formas de colocar isso em prática ainda são tópico de debates. Equilibrar as necessidades das pessoas físicas, jurídicas e entes governamentais é uma tarefa árdua – e o poder Executivo busca dar o primeiro passo com a primeira fase da reforma tributária do Governo que está em análise.
Qual é a proposta da reforma tributária do Governo?
A proposta de reforma tributária do Governo foi entregue pessoalmente pelo ministro Paulo Guedes aos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Neste documento, estão descritas as mudanças propostas em uma primeira fase de transformação do sistema tributário brasileiro.
Para guiar a reforma tributária do governo, foram apresentados alguns princípios:
- Simplificação e menos custo
- Segurança Jurídica
- Transparência
- Maior equidade e fim de privilégios
- Manutenção da Carga Tributária Global
- Combate à evasão e à sonegação
- Neutralidade nas decisões econômicas
- Mais investimento e mais emprego
Na prática, o governo deseja implementar uma grande reforma para corrigir os problemas, com uma divisão em várias fases – iniciando com o PL que cria o IVA Federal.
Ou seja, o projeto de lei prevê a substituição do PIS e da Cofins por um imposto único sobre bens e serviços, com alíquota de 12%, chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). Com isso, o objetivo é simplificar o recolhimento desse tributo.
O que esperar da reforma tributária do Governo?
A proposta de reforma tributária do Governo causou um misto de sentimentos positivos e negativos entre os deputados e senadores.
Apesar da reação positiva pela simplificação da tributação e início de um movimento que deve beneficiar os contribuintes, as críticas ficaram por conta do “fatiamento” da proposta em várias etapas e pela timidez da mesma – especialmente em comparação com as PECs 45 e 110, que também propõem a unificação de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, em um único tributo no modelo IVA.
Ou seja, ainda não existe nenhuma informação sobre quais seriam as próximas fases da reforma tributária do Governo para que seja possível uma avaliação mais ampla. Com base nesta proposta inicial apresentada – com a criação do CBS –, podemos destacar os seguintes pontos positivos e negativos:
Pontos positivos
- Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa
- Mais transparência por incidir sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas
- Receitas não operacionais não serão tributadas (dividendos, rendimentos de aplicações financeiras e juros sobre capital próprio)
- Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias
- Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo
- Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam
Pontos polêmicos
- O CBS deve elevar a carga tributária no país
- A criação do CBS representa uma elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor e telecomunicações
- O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados
- Falta de informações sobre as próximas etapas da reforma tributária do Governo
Você já sabia o que esperar da reforma tributária do Governo? Como você avalia essa iniciativa? Continue a visita em nosso blog e saiba tudo sobre a 2ª fase da Reforma Tributária.
