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O que é IPI?

Tempo de leitura: 3 minutos

Afinal, o que é IPI? Essa é uma dúvida muito comum sobre esse tributo tão conhecido dos brasileiros.

Sabemos que o IPI é um imposto que incide sobre produtos industrializados. Porém, compreender a fundo a origem do tributo, quem deve fazer o recolhimento, qual é sua base de cálculo e todas as outras regras específicas certamente requer uma atenção especial.

Portanto, neste artigo vamos compreender de uma vez por todas o que é IPI e todas informações importantes sobre este imposto. Confira!

Afinal, o que é IPI?
Photo by Rob Lambert on Unsplash

Afinal, o que é IPI?

IPI é a sigla para Imposto sobre os Produtos Industrializados. Trata-se de um imposto federal que incide sobre itens nacionais e importados que passaram por algum processo de industrialização.

Na prática, todos os produtos industrializados estão passíveis a serem taxados – sejam eles beneficiados, transformados, montados, acondicionados ou restaurados.

A função principal do IPI é arrecadar dinheiro para o cofre do tesouro nacional. Porém, o IPI possui caráter extrafiscal – podendo ser usado de forma estratégica para movimentar certos comportamentos sociais ou econômicos. Um ótimo exemplo disso é a isenção de IPI para automóveis com o objetivo de que mais carros sejam vendidos para fomentar o setor.

Também por conta deste caráter extrafiscal, alguns produtos têm uma alíquota maior do que outros. Os produtos mais essenciais sofrem menos do que os produtos mais supérfluos – como cigarros e bebidas alcoólicas. Portanto, a definição da alíquota pode influenciar no desempenho de determinados setores da indústria.

Qual é a origem do IPI?

O IPI é um dos tributos típicos da sociedade industrial do Brasil. O que poucas pessoas sabem é que esse imposto já possui uma longa história: ele surge com a Lei nº 25, de 03/12/1891 – embora alguns historiadores tenham localizado indícios do tributo na época do império.

Atualmente, o IPI possui os seguintes fundamentos legais:

  1. Constituição Federal: artigos 150, I, II, III, IV, VI, §1º e 3º, incisos I, II e III – Normas de Competência e Princípios Gerais Especiais
  2. Código Tributário Nacional: artigos 46 a 51 – normas destinadas a caracterizar os limites da hipótese do tributo
  3. Lei 4.502, de 1964 – normas destinadas a instituir o tributo
  4. Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados – RIPI aprovado pelo Decreto 7.212/2010 – normas destinadas a regulamentar a instituição do tributo

Quem precisa recolher o IPI?

Já vimos o que é IPI, mas quem precisa recolher este tributo?

São considerados contribuintes do IPI e obrigados ao recolhimento do tributo os seguintes casos:

  • Importador de produtos
  • Empresa que executa atividade industrial
  • Estabelecimento equiparado a industrial
  • Os que consumirem ou utilizarem em outra finalidade, ou remeterem a pessoas que não sejam empresas jornalísticas ou editoras, o papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, quando alcançado pela imunidade prevista na Constituição Federal.

Por outro lado, alguns produtos são isentos da tributação:

  • Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão;
  • Produtos industrializados destinados ao exterior;
  • Ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
  • Energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

Além disso, também é importante destacar os momentos em que o IPI incide:

  1. Desembaraço aduaneiro, quando de procedência estrangeira
  2. Saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado
  3. Arrematação do produto apreendido ou abandonado, quando ocorre leilão
Deixe os robôs trabalharem

Como é calculado?

Agora que já compreendemos o que é IPI, vamos compreender como é feito o cálculo do imposto para seu recolhimento. Para isso, vamos nos basear na seguinte fórmula:

IPI = Base de cálculo (Valor do produto + Frete + Seguro + Outras Despesas Acessórias) * (Alíquota / 100)

Ou seja, a base de cálculo do IPI é o valor total da operação de saída da mercadoria da indústria ou valor que serviria de base para o cálculo dos tributos aduaneiros nos casos de importação.

Já a alíquota pode variar de 0% a 30%, de acordo com o produto vendido. Trata-se de uma informação que pode ser consultada na Tipi (Tabela de incidência do Imposto sobre produtos industrializados).

Facilite o recolhimento do IPI com a Dootax!

E, então, está mais claro o que é IPI?

Trata-se de mais um dos impostos que deve ser recolhido de forma recorrente pelas empresas brasileiras – fazendo parte de um complexo sistema tributário. Entretanto, existe uma forma muito prática de simplificar o recolhimento dos tributos de sua empresa: a automação desse processo.

A Dootax possui soluções digitais para automatizar o recolhimento do IPI e de todos os outros tributos federais, estaduais e municipais. Trata-se da forma ideal de obter maior confiança e segurança no processo de recolhimento de tributos.

Você já sabia o que é IPI? Está preparado para facilitar o recolhimento de tributos na sua empresa? Então conheça as soluções da Dootax!

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Carlos Lima

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