Blog

ICMS-ST também não integra a base de PIS e COFINS

Tempo de leitura: 2 minutos

De acordo com o entendimento do juiz Ricardo Nüske, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, o ICMS-ST não integra o patrimônio do contribuinte e por isso não pode ser incluído na base do PIS e da COFINS.

Já explicamos anteriormente em detalhes o ICMS-ST, onde a responsabilidade de recolhimento do imposto devido é de quem vende a mercadoria e também sobre PIS e COFINS, impostos federais. Clique nos links destacados para ter um entendimento melhor sobre cada tributo.

O juiz realizou essa determinação baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal de retirar o ICMS da base de cálculo das contribuições sociais federais. De acordo com a decisão tomada no Recurso Extraordinário 574.706, as contribuições incidem sobre faturamento das empresas, e o valor recebido como ICMS é apenas o repasse do tributo e não compõe o patrimônio da empresa.

“O valor repassado pelo substituído ao substituto a título de ICMS-ST não consubstancia custo de aquisição da mercadoria, senão repercussão jurídica e econômica do valor pago antecipadamente pelo substituto, que é devido e calculado em função de operação futura, a ser praticada pelo substituído, ou seja, pelo próprio adquirente. Portanto, o ICMS-ST deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins” – afirmou Ricardo Nüske.

Sem compensação

A empresa autora do mandado de segurança também havia pedido compensação tributária dos pagamentos indevidos de PIS e COFINS sobre o ICMS-ST, com acréscimo da taxa Selic.

Esse pedido porém foi indeferido pelo juiz. Segundo sua decisão, a 1ª Turma do TRF-4, em julgado recente sobre a matéria, firmou entendimento no sentido de que à compensação dos tributos recolhidos a maior, só pode ser admitida após o trânsito em julgado. De acordo com o artigo 170-A do Código Tributário Nacional.

Veja aqui a decisão completa do juiz Ricardo Nüske sobre a exclusão do ICMS-ST da base do PIS e da COFINS.

(Visited 108 times, 1 visits today)
Compartilhe
Sobre o autor

Thiago Souza

Deixe uma resposta

Posts relacionados

Você já realizou a Revisão Fiscal de sua empresa?
Você já realizou a Revisão Fiscal de sua empresa?

Sua empresa está cumprindo todas as obrigações? Fazer uma Revisão Fiscal é fundamental para alcançar o compliance. Saiba mais.

O que faz o departamento tributário?
O que faz o departamento tributário?

Descubra o que faz o departamento tributário e qual é o seu papel dentro de uma organização.

O que é CBS?
O que é CBS?

CBS (Contribuição Sobre Bens e Serviços) é a primeira das iniciativas do Governo Federal para simplificar o sistema tributário. Saiba mais no blog.

Escritórios