A GNRE em atraso é um problema frequente nos departamentos fiscais das empresas brasileiras. Em meio a tantos tributos para recolher e obrigações acessórias para cumprir, manter todos os prazos em dia é desafiador.
Entretanto, você tem uma grande aliada para evitar situações de GNRE em atraso: a tecnologia. Com o uso de soluções digitais voltadas para o departamento fiscal é possível automatizar vários processos – incluindo a emissão e pagamento da GNRE.
Quer descobrir como você pode pagar as guias em dia e evitar GNRE em atraso? Confira ao longo deste artigo.
O que é GNRE e quem precisa emitir?
A Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) é o documento utilizado pelos contribuintes nas operações de vendas interestaduais sujeitas à substituição tributária e demais impostos devidos ao estado e recolhidos em outra unidade da federação.
Ou seja, trata-se de uma regra de partilha do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que tem como objetivo recolher o imposto nos Estados de destino, facilitando a arrecadação.
Portanto, as empresas que precisam emitir a GNRE são aquelas que efetuam a venda de mercadorias com destino a outros estados ou prestações de serviços de transporte interestadual.
Problemas ao descumprir GNRE
Apesar de situações de GNRE em atraso serem comuns nas empresas brasileiras, essa é uma falha que pode levar a consequências graves. Veja só as principais delas:
1. Penalidades financeiras
O atraso no pagamento da GNRE acarreta multas e juros sobre o valor original do tributo. Além disso, a falta de recolhimento dos tributos devidos via GNRE é considerada uma infração fiscal. Em termos legais, é como se a empresa não tivesse cumprido com suas obrigações fiscais, o que pode ser interpretado como sonegação. Isso leva à aplicação de multas adicionais e possíveis processos administrativos.
2. Risco de sonegação fiscal
Conforme acabamos de ver, o não pagamento da GNRE é considerado uma forma de sonegação fiscal – o que é uma prática ilegal que implica a omissão ou a apresentação incorreta de informações fiscais com o objetivo de evitar o pagamento de tributos.
As empresas que são identificadas como sonegadoras podem enfrentar processos legais, que podem resultar em sanções severas – incluindo o bloqueio de bens, restrições de crédito, e em casos mais extremos, o fechamento da empresa.
3. Retenção de mercadorias
Mercadorias transportadas sem o recolhimento correto da GNRE correm o risco de serem retidas nas barreiras fiscais estaduais. Isso pode refletir em uma série de problemas logísticos e financeiros – como atrasos na entrega, custos adicionais de armazenamento, e até mesmo a perda de contratos ou clientes devido à não conformidade com os prazos de entrega.
4. Aumento dos custos operacionais
Com a mercadoria retida, a empresa pode incorrer em custos adicionais, como taxas para liberação da mercadoria, despesas com armazenagem e transporte. Esses custos aumentam o preço final do produto ou serviço, reduzindo a competitividade da empresa no mercado.
Além dos custos financeiros diretos, a situação pode prejudicar a reputação da empresa, comprometendo relações comerciais e a confiança dos clientes.
Como é feito o cálculo da multa por GNRE em atraso?
Quando um tributo ou contribuição é pago em atraso de forma espontânea pelo contribuinte, é aplicada uma penalidade chamada de multa de mora.
Ou seja, quando o débito não é pago na data estipulada, ele fica sujeito ao acréscimo da multa de mora. Para tributos estaduais, o valor da multa pode variar de acordo com a legislação tributária, mas geralmente é de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%.
Para calcular a multa de mora, iniciamos a contagem no dia subsequente ao vencimento do tributo e terminamos no dia do pagamento efetivo.
Por exemplo, se o débito está ativo há 60 dias, o valor acrescentado a ele relativo à multa de mora será de 0,33% ao dia (19,8% total), computando todos os dias transcorridos desde a data subsequente ao vencimento.
Se o débito passar de 60 dias, a taxa de multa cobrada será de 20% independentemente da data do vencimento. Isso porque a taxa acrescentada não pode passar de 20%.
Passo a passo para regularizar a GNRE em atraso
Se uma GNRE foi emitida com atraso, é possível regularizá-la seguindo alguns passos. Veja só:
- Faça uma verificação da situação. Inicie confirmando que a GNRE está realmente atrasada.
- Faça a emissão de uma nova guia. Acesse o site da GNRE e insira as informações solicitadas – como estado destinatário, código da receita, valor, e data de vencimento.
- Calcule multa e juros. Alguns estados permitem que o cálculo de multa e juros seja feito automaticamente ao emitir uma nova GNRE. Se esse não for o caso, você precisará calcular e inserir os valores manualmente.
- Efetue o pagamento. Realize o pagamento da guia.
- Acompanhe a regularização. Verifique se o pagamento foi processado e se a situação da GNRE foi regularizada junto ao estado destinatário.
Como nunca mais pagar GNRE em atraso? Automatizando
Para se livrar de uma vez por todas dos problemas referentes à GNRE em atraso, você pode apostar na automação desse processo. Dessa forma, não é mais preciso que um funcionário realize todo o processo manualmente – e você evita todos os riscos de falhas humanas.
Em vez disso, um software fica responsável por emitir e pagar a Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais dentro do prazo legal. Além de eficiência operacional, você também pode ficar mais tranquilo e focar em outras atividades importantes do setor fiscal.
O que não faltam são ótimas razões para automatizar a GNRE:
- Redução do tempo gasto na realização de tarefas manuais ou repetitivas;
- Facilidade em monitorar todos os compromissos fiscais ao longo do ano;
- Consistência e previsibilidade nos resultados;
- Aumento da produtividade de todo o departamento fiscal;
- Redução de custos no desenvolvimento dos processos internos;
- Melhoria da qualidade das informações obtidas;
- Redução das chances de erros e falhas.
Por que automatizar a GNRE?
A automação da GNRE gera muitos benefícios para a sua organização. Veja quais são os principais deles:
- Simplificação dos processos. Você pode automatizar toda a emissão da GNRE para tornar o fluxo de processos do departamento fiscal mais simples – aumentando a produtividade de toda a equipe.
- Ganho de tempo. Com a automação, o departamento fiscal poupa um tempo precioso que pode ser usado em outras rotinas.
- Compliance fiscal. A emissão correta da GNRE é uma das formas de manter o compliance fiscal e manter-se afastado de problemas com o Fisco.
- Redução de custos. A automação de processos pode ajudá-lo a poupar custos com penalidades – além de evitar situações de emissão em duplicidade.
- Benefícios na logística. Com os documentos fiscais emitidos em dia, você evita problemas com caminhões parados em barreiras fiscais – agilizando as entregas feitas pela sua organização.
Colocar em prática a automação da GNRE pode ser mais simples do que você imagina. As soluções Dootax foram desenvolvidas com o objetivo de simplificar as rotinas do departamento fiscal – e o Dootax Pagamento de Tributos proporciona a automação do pagamento de tributos da sua empresa.
Quer saber levar a automação da GNRE para a sua empresa? Entre em contato com a Dootax.
