Blog

Fundo estadual de combate e erradicação à pobreza

Tempo de leitura: 4 minutos

Você já ouviu falar sobre o fundo estadual de combate e erradicação à pobreza (FCP)? Muitas empresas brasileiras devem recolher esse tributo, que foi criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros.

O objetivo do FCP é contribuir para que todos os brasileiros tenham acesso a níveis dignos de subsistência. Para isso, foi criada uma alíquota adicional no recolhimento do ICMS para a construção deste fundo.

Quer entender melhor o que é e como funciona o fundo estadual de combate e erradicação à pobreza? Confira logo a segir.

O que é o fundo estadual de combate e erradicação à pobreza?

O fundo estadual de combate e erradicação à pobreza é um tributo criado a partir da Emenda Constitucional n° 31/2000, que inseriu o artigo 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) na Constituição Federal. A legislação prevê que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem instituir Fundos de Combate à Pobreza – sendo que para o financiamento dos Fundos Estaduais e Distrital, poderá ser criado adicional de até 2% na alíquota do ICMS.

Na prática, o fundo estadual de combate e erradicação à pobreza é uma iniciativa do poder público para a promoção de condições dignas de sobrevivência para toda a população. É com base nesse objetivo que se apoiam os fundamentos do FCP:

  • Atenção integral para superação da pobreza e redução das desigualdades sociais
  • Acesso de pessoas, famílias e comunidades a oportunidade de desenvolvimento integral
  • Fortalecimento de oportunidades econômicas e de inserção de pessoas na faixa economicamente ativa do setor produtivo
  • Combate aos mecanismos de geração da pobreza e de desigualdades sociais
FCP
Imagem de Ben Kerckx por Pixabay

Como funciona o recolhimento do FCP?

Para que ocorra o recolhimento do fundo estadual de combate e erradicação à pobreza, é preciso destacar o valor na emissão da Nota Fiscal. Quando a operação for estadual, os valores de alíquota, base de cálculo e FCP são preenchidos em campos próprios – sem serem somados ao ICMS.

Os campos que recebem as informações do FCP variam de acordo com cada grupo tributação. Vamos ver:

  • vBCFCP – Base de cálculo do FCP
  • pFCP – Percentual do ICMS relativo à FCP
  • vFCP – Valor do ICMS relativo ao FCP
  • vBCFCPST – Base de cálculo do FCP-ST
  • pFCPST – Percentual do FCP retido por substituição tributária
  • vFCPST – Valor do FCP retido por substituição tributária
  • vBCFCPSTRet – Base de Cálculo do FCP retido anteriormente
  • pFCPSTRet – Percentual do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária
  • vFCPSTRet – Valor do FCP retido anteriormente por Substituição Tributária

Alíquotas do fundo estadual de combate e erradicação à pobreza

As alíquotas do FCP podem variar de acordo com o produto comercializado e a UF de destino. Confira quais são os estados brasileiros que possuem fundo de combate à pobreza e as alíquotas praticadas:

UFAlíquotaLegislação
AcreAlíquota máxima de 2.00%DECRETO Nº 3.912, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Alagoas3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%LEI Nº 7742 DE 09/10/2015
AmapáNão possui FCP 
Amazonas3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.60%, 1.90% e 2.00%LEI N. 4.454, DE 31 DE MARÇO DE 2017
BahiaAlíquota única de 2.00%Lei Nº 16970 DE 19/08/2016
CearáAlíquota única de 2.00%DECRETO N° 31.860, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Distrito FederalAlíquota única de 2.00%LEI Nº 5569 DE 18/12/2015
Espírito SantoAlíquota única de 2.00%LEI 10.379, DE 16-6-2015
GoiásAlíquota máxima de 2.00%ANEXO XIV (Art. 20, § 6º)
MaranhãoAlíquota única de 2.00%LEI nº 10.329, de 30.09.2015
Mato GrossoAlíquota única de 2.00%LEI 10.337, de 16.11.2015
Mato Grosso do SulAlíquota única de 2.00%LEI nº 4.751, de 05.11.2015
Minas GeraisAlíquota única de 2.00%DECRETO N° 46.927, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
ParáNão possui FCP 
ParaíbaAlíquota única de 2.00%DECRETO Nº 36209 DE 30/09/2015
ParanáAlíquota única de 2.00%LEI Nº 18573 DE 30/09/2015
PernambucoAlíquota única de 2.00%LEI Nº 15599 DE 30/09/2015
Piauí3 alíquotas possíveis com valores fixos em 1.00% e 2.00%LEI N° 6.745, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2015
Rio de JaneiroAlíquota máxima de 4.00%LEI COMPLEMENTAR 61/2015
Rio Grande do NorteAlíquota única de 2.00%LEI Nº 9991 DE 29/10/2015
Rio Grande do SulAlíquota única de 2.00%LEI nº 14.742, de 24.09.2015
RondôniaAlíquota única de 2.00%LEI COMPLEMENTAR Nº 842 DE 27/11/2015
RoraimaAlíquota máxima de 2.00%apesar do anexo divulgado pela NFe – Tabela de alíquotas de FCP por UF – dizer que é no máx. 2% para RR, não achamos a Lei Complementar no estado.
Santa CatarinaNão possui FCP 
São PauloAlíquota única de 2.00%LEI Nº 16006 DE 24/11/2015
SergipeAlíquota única de 2.00%DECRETO Nº 30118 DE 20/11/2015
TocantinsAlíquota única de 2.00%LEI Nº 3019 DE 30/09/2015
Emitir guias

Simplifique o recolhimento dos tributos com a Dootax!

E, então, você tirou suas principais dúvidas sobre o fundo estadual de combate e erradicação à pobreza?

Para simplificar o recolhimento deste tributo respeitando as alíquotas certas, você pode utilizar as soluções da Dootax. Com o DOODoc Pagamento de Tributos, você pode automatizar não apenas o recolhimento do FCP, mas de todos os tributos da sua empresa!

  • Emita 1000 guias em 5 segundos
  • Elimine erros humanos
  • Software na nuvem (SaaS)
  • Implementação rápida
  • Emissão para todos os bancos

Você gostou das informações sobre o fundo estadual de combate e erradicação à pobreza? Quer conhecer melhor as funcionalidades do DOODoc Pagamento de Tributos? Experimente 30 dias grátis!

(Visited 30 times, 1 visits today)
Compartilhe
Sobre o autor

Carlos Lima

Deixe uma resposta

Posts relacionados

GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)
GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)

Conheça os detalhes da GNRE (Guia de Recolhimento Estaduais) como é feita a centralização pela GNRE-PE e as particularidades para GNRE-SP, GNRE-RJ e DUA-ES

O que é ISSQN?
O que é ISSQN?

Saiba tudo sobre o ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – um tributo municipal que incide sobre a prestação de serviços.

Tecnologia fiscal: otimize a maneira que você trabalha
Tecnologia fiscal: otimize a maneira que você trabalha

Para os profissionais que buscam otimizar as atividades e aumentar a produtividade, a tecnologia fiscal é uma grande aliada. Aprenda mais sobre o assunto.

Escritórios