No mês de setembro de 2021, o Banco Mundial anunciou que encerrou a publicação de seu relatório Doing Business, que era realizado desde 2002 e abordava o ambiente para investimento e negócios nos países.
Cercado por polêmicas envolvendo os dados de avaliação do Brasil, o relatório Doing Business chegou ao fim depois que uma investigação citou “pressão indevida” de autoridades importantes para impulsionar a classificação da China em 2017.
Quer entender melhor o fim do relatório Doing Business? Então, continue a leitura!
O que era o relatório Doing Business?
O relatório Doing Business era uma iniciativa do Banco Mundial com o objetivo de fornecer medidas objetivas de regulamentações de negócios e sua aplicação em 190 economias e cidades selecionadas em nível subnacional e regional.
Ao coletar e analisar dados quantitativos abrangentes para comparar os ambientes de regulamentação de negócios entre as economias e ao longo do tempo, o relatório Doing Business procurava:
- Incentivar as economias a competir por uma regulamentação mais eficiente;
- Oferecer benchmarks mensuráveis para reforma;
- Servir como recurso para acadêmicos, jornalistas, pesquisadores do setor privado e outros interessados no clima de negócios de cada economia.
O Brasil no relatório Doing Business
Historicamente, o Brasil sempre figurou entre as últimas posições do relatório Doing Business. Isso acontece especialmente pelo excesso de burocracia e complexidade tributária da economia nacional.
Veja alguns dos principais dados levantados pelo relatório Doing Business:
- No Brasil são gastas mais de 1500 horas na preparação e pagamento de impostos de renda das empresas, impostos sobre o valor agregado e as contribuições de previdência social. Em uma análise de 190 países conforme a complexidade tributária de cada um, o Brasil se encontra na 184ª posição.
- O Brasil é somente a 125ª economia que facilita o crescimento de empresas e realização de negócios.
Com o fim do relatório Doing Business, o Brasil ficou congelado nessas péssimas colocações do ranking.
Entretanto, esses dados já vinham sendo contestados pelo governo brasileiro desde 2015. As alegações incluem erros na metodologia e seleção das pessoas que respondem à pesquisa. Além disso, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, afirmou que o Banco Mundial sempre se mostrou disponível a ouvir os questionamentos, mas jamais esteve disposto a acatar as provas documentais e os depoimentos do setor privado que demonstravam os equívocos da metodologia.
Em contraponto aos dados levantados pelo relatório Doing Business, um levantamento realizado pela Fenacon ouviu 85 contadores e eles afirmaram que são necessárias 474 horas para preparação e pagamento dos impostos – um número inferior às 1500 horas apontadas pelo Doing Business, mas ainda muito superior ao padrão mundial de 200 horas.
Ou seja, apesar das dúvidas sobre o relatório, é inegável que o nosso sistema tributário de fato é burocrático e complexo para as empresas.
O fim do relatório Doing Business
Apesar das discussões relacionadas aos dados do Brasil, o fim do relatório Doing Business foi motivado por uma auditoria interna que apontou que líderes do alto escalão do Banco Mundial – incluindo Kristalina Georgieva, que agora dirige o FMI e nega as acusações – pressionavam a equipe que fazia o relatório para alterar dados e favorecer a China.
A partir das descobertas de favorecimento à China, o Banco Mundial decidiu cancelar o relatório.
A complexidade tributária no Brasil
Independentemente da existência do relatório Doing Business, é inegável que o Brasil possui um sistema tributário marcado pela complexidade e é considerado um dos piores do mundo.
Por conta de toda essa complexidade, insegurança e desigualdade, surgem várias consequências negativas e obstáculos que afetam as empresas, o Fisco e a sociedade como um todo:
- Litigiosidade pela falta de cooperação entre o Fisco e o contribuinte;
- Elevados custos – tanto para o contribuinte quanto para o poder público;
- Distorções na alocação dos investimentos, que também refletem na guerra fiscal entre os entes federativos;
- Opacidade para os cidadãos a respeito da carga tributária efetivamente suportada;
- Redução dos níveis de investimento e da produtividade da economia brasileira.
Neste artigo, você entendeu as razões que motivaram o fim do relatório Doing Business, além de saber mais sobre a posição do Brasil nos rankings e alguns pontos que vinham sendo contestados.
