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DT-e: O que muda com a MP da Liberdade Econômica?

Tempo de leitura: 3 minutos

Você sabe o que é a Medida Provisória da Liberdade Econômica, aprovada na última quinta-feira (11) no Congresso? A MP estabelece garantias ao livre mercado, prevê imunidade burocrática para startups e extingue o Fundo Soberano do Brasil. Entre os pontos analisados pela comissão, está a criação do Documento de Transporte Eletrônico (DT-e). O texto propõe desburocratizar a operação de transporte de carga e facilitar a rotina de transportadoras e caminhoneiros autônomos.

A princípio, o projeto piloto foi implantado no Espírito Santo e está em teste desde maio deste ano. O objetivo é eliminar 13 dos 30 registros exigidos para essa categoria no Brasil, como a impressão do DANFE, DACTE e o DAMDFE, por exemplo.

Assim, após a implementação do DT-e, as empresas poderão relacionar documentos já utilizados, como CT-e, MDF-e, CIOT, dados do seguro, RNTRC cadastrados e várias outras verificações exigidas pelo governo. Com o documento também é possível averiguar se a tabela de frete mínimo está sendo devidamente respeitada e aplicada.

Porém, a medida ainda precisa passar pelas plenárias da Câmara e do Senado antes de ser sancionada pela presidência. Caso o texto não seja votado até 10 de setembro deste ano, a MP perde a validade e precisará ser retomada do início.

DT-e - Dootax
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Como funcionará o DT-e?

O próprio caminhoneiro autônomo ou transportador deverá emitir o documento utilizando um aplicativo integrado às transportadoras. Nele, pode-se encontrar todas as autorizações necessárias para iniciar o transporte de cargas ou passageiros e ainda realizar o agendamento de embarque e desembarque nos portos.

Atualmente, o projeto, que está em teste, é realizado por meio de um monitoramento eletrônico já existente, que atua em 55 pontos no território nacional. Segundo informações do governo, os dados de aproximadamente 20 documentos precisarão ser apresentados no DT-e. Porém, ainda não há especificações de quais são esses documentos.

Para ter acesso a esses dados, um chip será atrelado ao veículo e lido pelo equipamento presente nos postos de fiscalização. Assim, o condutor terá permissão para seguir com a viagem sem que seja necessário parar para apresentar documentos impressos. As paradas serão realizadas apenas em casos onde seja constatada alguma irregularidade. Aliás, enquanto a MP da Liberdade Econômica não entra em rigor, você já parou para analisar qual é o custo de ter um caminhão parado em uma barreira fiscal?

Quando o DT-e entrará em vigor?

Não há previsões para a obrigatoriedade da emissão do DT-e. Como a fase de testes começou há poucos meses, ainda há ajustes e validações do governo a serem desenvolvidas antes de ser colocada em vigor em todo o Brasil. Enquanto isso, a emissão de documentos exigidos atualmente ainda será necessária, como CT-e, MDF-e, PEF e NF-e. Isso porque diversos documentos ainda fazem parte de outros projetos governamentais, como o SPED, o que dificulta a inutilização dos mesmos.

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Thiago Souza

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