2 minutos de leitura

DCTFWeb substitui a GFIP no âmbito da Receita Federal

Por:
A DCTFWeb substitui a GFIP no âmbito da Receita Federal do Brasil, gerando simplificação para os contribuintes.
DCTFWeb

A Instrução Normativa RFB nº 1.787, que apresenta regras relativas à DCTFWeb, foi publicada no Diário Oficial da União do dia 08 de Fevereiro de 2018.

O que é DCTFWeb?

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) se gera automaticamente a partir das informações do eSocial e/ou do EFD-Reinf.

Você acessa a DCTFWeb através de um portal na Internet, via e-Cac da Receita Federal do Brasil (RFB). Depois da apuração do eSocial e/ou EFD-Reinf se encerrar, o sistema recebe essas informações e gera uma declaração com Débitos e os Créditos, calculando o saldo a pagar. Após a transmissão da declaração, o sistema emite a DARF eletrônica e com código de Barras.

Quais são os Débitos e Créditos da DCTFWeb

  • Débitos: Desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos etc.
  • Créditos: Dedução do salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais.

É possível o aproveitamento de outros créditos, como, por exemplo, compensações, parcelamentos e pagamentos. Além da suspensão de débitos acobertados por decisões judiciais ou mesmo a exclusão de valores que já tenham sido objeto de lançamento de oficio.

Obrigatoriedade

No início, será obrigatória apenas para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano-calendário de 2016. A partir dos fatos geradores que ocorram a partir de 01.07.2018, esses contribuintes devem entregar a DCTFWeb em substituição a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social).

Os demais contribuintes passarão a entregar somente a partir de 01.01.2019.

Órgãos públicos, por sua vez, devem iniciar a entrega somente em: 01.07.2019.

Você deve apresentar a DCTFWeb até o dia 15 do mês seguinte ao mês da ocorrência dos fatos geradores. Se essa data não for dia útil, antecipe-a para o dia útil anterior.

Além das apresentações mensais, há também a DCTFWeb Anual, para declaração dos fatos geradores relativos ao 13º salário, com vencimento até dia 20 de dezembro. Você precisa entregar a DCTFWeb diária para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional. Para esses casos, o prazo de entrega é até o segundo dia útil após a realização do espetáculo.

Essa nova declaração já nasce com o conceito de pré-preenchimento, interligada inicialmente ao eSocial e a EFD-Reinf, facilitando o preenchimento da declaração.

(Visited 318 times, 1 visits today)

Compartilhe:

Quer saber tudo sobre otimizar sua rotina fiscal?

Conteúdos que podem te ajudar:

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.

Logo - Dootax | Topo
Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Filter by Categories
Automação Fiscal
Compliance
Destaque
Gestão fiscal
Novidades da Dootax
Tributação