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DCTFWeb substitui a GFIP no âmbito da Receita Federal

Tempo de leitura: 2 minutos

Foi publicada, no Diário Oficial da União do dia 08 de Fevereiro de 2018, a Instrução Normativa RFB nº 1.787, que apresenta regras relativas à DCTFWeb.

O que é DCTFWeb?

Significa: Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais e Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Essa declaração será gerada, automaticamente, a partir das informações do eSocial e/ou do EFD-Reinf.

A DCTFWeb será acessada através de um portal na Internet, via  eCac da Receita Federal do Brasil (RFB). Após o encerramento da apuração do eSocial e/ou EFD-Reinf, o sistema recebe essas informações e gera uma declaração com Débitos e os Créditos, calculando então o saldo a pagar. Após a transmissão da declaração, o sistema então emite a DARF eletrônica e com código de Barras.

Quais são os Débitos e Créditos da DCTFWeb

  • Débitos: Desconto de segurados, contribuição patronal e para outras entidades e fundos e etc
  • Créditos: Dedução do salário-família, salário-maternidade e de retenções sobre notas fiscais.

É possível o aproveitamento de outros créditos, como compensações, parcelamentos e pagamentos, bem como a suspensão de débitos acobertados por decisões judiciais ou mesmo a exclusão de valores que já tenham sido objeto de lançamento de oficio.

Obrigatoriedade da DCTFWeb

No início, será obrigatória apenas para as empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões no ano-calendário de 2016. A partir dos fatos geradores que ocorram a partir de 01.07.2018, esses contribuintes devem entregar a DCTFWeb em substituição a GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social).

Os demais contribuintes passarão a entregar somente a partir de 01.01.2019.

Órgãos públicos, por sua vez, devem iniciar a entrega somente em: 01.07.2019.

A DCTFWeb deve ser apresentada até o dia 15 do mês seguinte ao mês da ocorrência dos fatos geradores. Se essa data não for dia útil, deve então ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Além das apresentações mensais, há também a DCTFWeb Anual, para declaração dos fatos geradores relativos ao 13º salário, com vencimento até dia 20 de dezembro. e a DCTFWeb diária, que deve ser entregue para a prestação de informações relativas à receita de espetáculos desportivos realizados por associação desportiva que mantém clube de futebol profissional, o prazo de entrega para esses casos é até o segundo dia útil após a realização do espetáculo.

Essa nova declaração já nasce com o conceito de pré-preenchimento, interligada inicialmente ao eSocial e a EFD-Reinf, facilitando o preenchimento da declaração.

Veja o Manual da DCTFWeb com regras detalhadas aqui.

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Thiago Souza

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