Você já ouviu falar sobre o CST – Código de Situação Tributária? Esse é um componente essencial para empresas brasileiras, especialmente aquelas que lidam com produtos e operações sujeitas ao ICMS e IPI. Entretanto, ainda surgem muitas dúvidas sobre o uso do CST.
Usar corretamente o CST corretamente é essencial para cumprir as obrigações fiscais e evitar problemas como recolhimento incorreto de impostos, multas e prejuízos para a empresa. Por isso, entender seu significado e estrutura pode fazer toda a diferença na gestão fiscal e financeira do negócio.
Quer entender melhor o que é e como identificar o Código de Situação Tributária? Confira logo a seguir!
O que é o CST – Código de Situação Tributária?
O Código de Situação Tributária (CST) é um conjunto de códigos utilizado no Brasil para classificar a origem e a tributação de produtos e serviços no âmbito do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).
Ele é fundamental para empresas no preenchimento de notas fiscais, uma vez que define como cada item será tributado, de acordo com sua natureza e as características da operação.
Onde o CST é utilizado?
O CST – Código de Situação Tributária é amplamente utilizado na emissão de Nota Fiscal Eletrônica, sendo essencial para classificar corretamente os produtos e aplicar a tributação de forma adequada. Afinal, esse é o código que permite identificar a origem e a forma de tributação aplicável a cada item descrito na nota fiscal, garantindo que a empresa esteja em conformidade com a legislação tributária.
Na prática, ele garante que:
- Os impostos sejam calculados corretamente;
- A empresa esteja em conformidade fiscal;
- Haja transparência tributária.
Quais são os códigos de situação tributária?
O CST – Código de Situação Tributária é composto por três dígitos, sendo que cada um tem um significado específico:
- Primeiro dígito: Indica a origem da mercadoria ou serviço, informando se o produto é nacional ou estrangeiro.
- Segundo e terceiro dígitos: Especificam a tributação do ICMS ou IPI, variando conforme o tipo de operação (tributada, isenta, com substituição tributária, entre outras modalidades).
Veja só as tabelas do CST:
Tabela de origem
0 — Nacional: exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 — Estrangeira: importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 — Estrangeira: adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 — Nacional: mercadoria ou bem com conteúdo de importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 — Nacional: cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei n.º 288/1967, e as Leis n.º 8.248/1991, 8.387/1991, 10.176/2001 e 11.484/2007;
5 — Nacional: mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 — Estrangeira: importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;
7 — Estrangeira: adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução Camex e gás natural;
8 — Nacional: mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%.
Tabela de tributação pelo ICMS
00 — Tributada integralmente;
10 — Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
20 — Com redução de base de cálculo;
30 — Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária;
40 — Isenta;
41 — Não é tributada;
50 — Suspensão;
51 — Diferimento;
60 — ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
70 — Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária;
90 — Outras.
Tabela de tributação pelo IPI
0 — Entrada com Recuperação de Crédito;
1 — Entrada Tributável com Alíquota Zero;
2 — Entrada Isenta;
3 — Entrada Não-Tributada;
5 — Entrada com Suspensão;
49 — Outras Entradas;
50 — Saída Tributada;
51 — Saída Tributável com Alíquota Zero;
52 — Saída Isenta;
53 — Saída Não-Tributada;
54 — Saída Imune;
55 — Saída com Suspensão;
99 — Outras Saídas.
Como identificar o código de um produto?
Para identificar o Código de Situação Tributária de um produto, é preciso analisar o tipo de operação e a origem do produto. Conforme acabamos de ver, cada código é específico para uma combinação de fatores – como a origem do item e as regras de tributação aplicáveis.
Veja só como fazer essa identificação:
1. Verifique a origem do produto
Já vimos que o primeiro dígito do CST indica a origem da mercadoria, que pode ser nacional ou estrangeira, certo? Essa é a primeira informação que deve ser conferida para identificar o código correto.
2. Determine o tipo de tributação
Os dois últimos dígitos do CST indicam como a mercadoria será tributada. Isso depende de fatores como isenção, alíquotas aplicáveis, substituição tributária, entre outros.
3. Consulte a legislação e a natureza da operação
Em alguns casos, a legislação local do ICMS influencia o código a ser utilizado. Por exemplo, estados podem ter alíquotas específicas e incentivos fiscais para determinados produtos e operações.
4. Use as tabelas disponíveis
Para evitar erros, consulte uma tabela oficial de CST, que traz os códigos específicos de acordo com a origem e a tributação. Além disso, muitos sistemas de gestão fiscal e ERPs também oferecem integração com essas tabelas, facilitando a aplicação dos códigos.
Problemas relacionados ao CST – Código de Situação Tributária
Erros no CST podem gerar uma série de problemas fiscais, financeiros e operacionais para empresas, pois afetam diretamente a tributação na emissão de notas fiscais. Confira as principais complicações que podem surgir:
- Recolhimento incorreto de impostos: Um erro no código pode fazer com que a empresa recolha mais ou menos impostos do que o devido. Isso pode gerar prejuízos financeiros diretos (em caso de recolhimento a maior) ou passivos fiscais significativos (em caso de recolhimento a menor).
- Risco de autuações e multas fiscais: O Fisco verifica o CST como parte da validação das notas fiscais eletrônicas (NF-e). Qualquer discrepância pode levar a autuações, multas e até processos administrativos, principalmente se forem identificados valores incorretos de ICMS, IPI, PIS ou COFINS.
- Impacto na contabilidade e no controle financeiro: códigos incorretos alteram os valores lançados na contabilidade, dificultando a precisão dos relatórios financeiros e a análise de rentabilidade. Além disso, afetam os custos de produtos e a precificação correta de vendas.
- Problemas com clientes e fornecedores: Erros no CST em notas fiscais podem gerar problemas de interpretação de valores de impostos por parte dos clientes e fornecedores, gerando retrabalho e desgaste nas relações comerciais. Em alguns casos, os clientes podem exigir a correção das notas ou reter pagamentos até a resolução.
- Impacto no crédito tributário. Empresas podem deixar de aproveitar créditos tributários devido a um CST errado, prejudicando o fluxo de caixa e o aproveitamento fiscal.
O uso correto do CST é crucial para garantir conformidade fiscal e otimizar a gestão tributária. Compreender e aplicar os códigos de forma adequada ajuda a evitar erros, reduzir riscos de penalidades e manter uma gestão financeira mais eficiente e alinhada às exigências legais.
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