A Reforma de Guedes é um assunto que está dando muito o que falar. Depois de anos com debates sobre uma possível reforma tributária, esse sonho finalmente está saindo do papel – mesmo que isso aconteça aos poucos.
O Brasil é um país marcado pelo seu sistema tributário complexo e oneroso para o contribuinte. As empresas perdem muito tempo e recursos apenas para lidar com todas obrigações fiscais e tributárias. Por conta disso, a necessidade de uma reforma era cada vez maior.
A Reforma de Guedes começa a colocar em prática as mudanças no sistema tributário. Em um primeiro momento, está prevista a extinção do PIS e Cofins para a criação de um novo tributo no modelo IVA: o CBS. Apesar de ser apenas uma mudança, seus desdobramentos podem ser bastante abrangentes.
Neste artigo vamos conhecer melhor as propostas da Reforma de Guedes e seus possíveis impactos. Confira.
O que está previsto na Reforma de Guedes?
Para compreendermos a Reforma de Guedes, podemos utilizar como base os princípios que estão guiando essa iniciativa:
- Simplificação e menos custo
- Segurança Jurídica
- Transparência
- Maior equidade e fim de privilégios
- Manutenção da Carga Tributária Global
- Combate à evasão e à sonegação
- Neutralidade nas decisões econômicas
- Mais investimento e mais emprego
Ou seja, trata-se de uma proposta que tem como objetivo simplificar o sistema tributário brasileiro. Como primeira etapa da Reforma de Guedes, está previsto o PL que cria o IVA Federal.
Ou seja, o projeto de lei prevê a substituição do PIS e da Cofins por um imposto único sobre bens e serviços chamado de CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços). A sua alíquota será de 12%, enquanto para bancos, planos de saúde e seguradoras o percentual fica em 5,8%.
Quais são os impactos dessa reforma tributária?
Apesar da reação positiva pela simplificação da tributação e início de um movimento que deve beneficiar os contribuintes, a proposta de reforma de Guedes sofreu críticas pelo “fatiamento” em várias etapas e pela sua timidez – especialmente em comparação com as PECs 45 e 110, que também propõem a unificação de tributos estaduais e municipais, como o ICMS e o ISS, em um único tributo no modelo IVA.
Porém, já é possível ter uma boa noção dos impactos que a criação do CBS podem gerar no sistema tributário brasileiro:
- Fim da cumulatividade com a cobrança apenas sobre o valor adicionado por empresa
- Mais transparência por incidir sobre a receita bruta e não mais sobre todas as receitas
- Redução de 52 para 9 campos na Nota Fiscal e de 70% das obrigações acessórias
- Fim das duas maiores fontes de litígio: dúvidas sobre insumo e exclusão do ICMS e ISS da base de cálculo
- Extinção de vários regimes diferenciados e desonerações que não se justificam
- Elevação da carga tributária no país com a substituição da PIS e Cofins pelo CBS
- Elevação drástica na tributação para alguns setores – como empresas de menor porte, setores de serviços, bancos, shopping centers e setor e telecomunicações
- Reflexos do aumento da tributação para os consumidores finais – como para as instituições privadas de Ensino Superior, que podem ter que encarecer as mensalidades de 6% a 10,5%, segundo o estudo do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular
- O CBS abre portas para novas discussões e pode gerar novos contenciosos – como em relação aos marketplaces e venda de bens usados
O que mais podemos esperar da Reforma de Guedes?
Além de todos esses impactos que devem surgir com a criação do CBS, as próximas etapas da Reforma de Guedes podem ter proporções ainda maiores para o sistema tributário do Brasil.
Ainda não existe uma previsão sobre quais serão os próximos passos, mas duas ideias ganham destaque: a criação de um Imposto Verde sobre a emissão de carbono e uma “nova CPMF” sobre transações financeiras.
Você já conhecia as propostas da Reforma de Guedes? O que você achou das iniciativas para reformar o sistema tributário? Deixe o seu comentário.
