Conformidade fiscal é um assunto sério para as empresas brasileiras. Em um cenário tributário marcado pela complexidade, cumprir todas as obrigações legais é um desafio que requer a adoção das melhores estratégias e práticas.
As consequências podem ser graves para as organizações que não dão atenção para esse assunto. As diversas multas e penalidades podem afetar diretamente a continuidade das operações. Como diz o velho ditado, o barato pode sair muito caro.
Mas como sua empresa pode garantir a conformidade fiscal? Confira logo a seguir!
O que é conformidade fiscal?
A conformidade fiscal refere-se ao cumprimento de todas as normas e regras fiscais que uma organização deve seguir. Com isso, é possível reduzir as chances de complicações legais perante o Fisco.
As empresas que adotam uma política de conformidade fiscal transmitem segurança e tranquilidade em relação a esse cumprimento das exigências fiscais em longo prazo. Por meio de ferramentas que auxiliam no controle sobre todos os processos internos, é possível garantir que nenhum compromisso passe sem ser notado.
Essa preocupação com a conformidade fiscal demanda que as empresas adotem uma postura de proatividade. Em vez de apenas reagir quando o Fisco encontra problemas, é fundamental estruturar processos internos e incorporar as ferramentas certas para mapear e cumprir todas as obrigações fiscais.
Conformidade fiscal x conformidade tributária: qual a diferença?
Antes de mergulharmos nas dicas para garantir a conformidade fiscal, é importante esclarecer uma dúvida comum: conformidade fiscal e tributária são a mesma coisa? Quase, mas não exatamente.
- Conformidade fiscal é um conceito mais amplo. Ela engloba o cumprimento de todas as obrigações relacionadas à gestão fiscal da empresa, como emissão de notas fiscais, escrituração de livros fiscais, controle de prazos e entrega de declarações. É como se fosse o “guarda-chuva” que protege a empresa de problemas com o Fisco.
- Já a conformidade tributária é um pedaço desse guarda-chuva. Ela foca especificamente no pagamento correto de tributos (impostos, taxas e contribuições) e na adequação às regras tributárias. Ou seja, enquanto a conformidade fiscal cuida do “todo”, a conformidade tributária entra nos detalhes dos números e cálculos.
Importância da conformidade fiscal
Manter a conformidade fiscal gera diversos benefícios para uma empresa. Veja os principais:
Benefícios diretos
- Monitoramento de todas as obrigações a serem cumpridas e acompanhamento dos prazos;
- Armazenamento de todos os documentos necessários para comprovação;
- Preenchimento correto das notas fiscais, observando as normas tributárias;
- Processo de auditoria para identificar potenciais erros.
Benefícios indiretos
- Redução dos riscos de penalidades;
- Agilidade nos processos internos;
- Fácil acesso às informações fiscais;
- Redução de custos relacionados aos tributos;
- Padronização de processos internos;
- Construção de uma imagem positiva da empresa no mercado.
Quais são as principais obrigações fiscais que sua empresa precisa cumprir?
Para garantir a conformidade fiscal, as empresas brasileiras precisam cumprir uma grande e complexa lista de obrigações fiscais. Veja só quais são as principais delas:
- Emissão de notas fiscais: Seja NF-e, NFC-e ou NFS-e, a emissão correta e no prazo é essencial.
- Escrituração fiscal: Livros como o SPED Fiscal, ECD e ECF precisam ser preenchidos e entregues dentro dos prazos.
- Declarações obrigatórias: DCTF, EFD Contribuições, DIRF… São tantas siglas que dá até para se perder, mas todas são importantes.
- Pagamento de tributos: ICMS, IPI, PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, entre muitos outros. A lista de tributos é extensa, e cada um tem suas regras específicas.
- Controle de prazos: Cada obrigação tem um prazo diferente, e perder um deles pode custar caro.
O que acontece se a empresa não estiver em conformidade?
Imagine que sua empresa é um avião. A conformidade fiscal é o manual de instruções que garante uma viagem segura. Se você ignora esse manual, o risco de uma “turbulência” é enorme. E, no mundo fiscal, as turbulências podem incluir:
- Multas pesadas: O Fisco não brinca em serviço. Erros em declarações ou atrasos na entrega de obrigações podem resultar em multas que pesam no caixa da empresa.
- Autuações e fiscalizações: Nada mais estressante do que receber a visita de um auditor fiscal, certo? A falta de conformidade aumenta as chances de sua empresa ser “escolhida” para uma auditoria.
- Perda de credibilidade: Empresas que não cumprem as obrigações fiscais podem ter a reputação manchada no mercado, afastando clientes e parceiros.
- Bloqueio de atividades: Em casos mais graves, a empresa pode até ter suas atividades suspensas até regularizar a situação.
Boas práticas de conformidade fiscal
Você quer garantir a conformidade tributária e fiscal na sua empresa? Veja algumas ações que podem ser adotadas para colocar isso em prática:
1. Crie processos internos para a apuração dos tributos
Estabelecer fluxos internos para a apuração correta dos tributos garante que nenhum imposto seja calculado incorretamente ou esquecido. Um processo bem estruturado reduz riscos e melhora a previsibilidade financeira da empresa.
2. Mantenha a documentação organizada
Ter um controle rigoroso sobre notas fiscais, recibos e declarações é fundamental. O Fisco pode solicitar documentação a qualquer momento, e a falta de informações pode resultar em penalidades. O ideal é contar com um sistemas de gestão documental que facilitem a organização e recuperação de documentos.
3. Acompanhe as mudanças na legislação
A legislação tributária brasileira está em constante mudança, e se manter atualizado é essencial para evitar surpresas. Contar com um time especializado ou com consultorias que monitorem alterações fiscais pode fazer toda a diferença para uma gestão eficiente.
4. Realize auditorias internas periódicas
Auditorias internas ajudam a identificar falhas antes que se tornem problemas maiores. O ideal é revisar periodicamente os procedimentos fiscais, conferir se os tributos estão sendo calculados corretamente e garantir que todas as obrigações acessórias foram devidamente entregues.
5. Tenha um planejamento tributário estratégico
Nem sempre a empresa está no melhor regime tributário. Revisar periodicamente o enquadramento fiscal pode resultar em economia significativa. Além disso, explorar benefícios fiscais e incentivos pode melhorar a saúde financeira do negócio.
6. Preze pela escrituração correta dos documentos fiscais
A escrituração correta das operações fiscais é fundamental para evitar problemas futuros com fiscalização. Certifique-se de que todas as informações declaradas estejam alinhadas com a legislação vigente.
7. Capacite a equipe fiscal
Um time bem treinado faz toda a diferença. Investir na capacitação dos profissionais do setor fiscal garante que a empresa esteja sempre alinhada com as boas práticas e com as atualizações da legislação.
8. Tenha transparência nas informações
A transparência na gestão fiscal é essencial para evitar problemas com órgãos reguladores. Informar corretamente todos os dados e manter registros acessíveis facilita auditorias e inspeções, reduzindo riscos de autuações.
9. Invista em tecnologia e automação fiscal
A gestão tributária manual está cada vez mais obsoleta. Sistemas de automação fiscal ajudam a evitar erros humanos, garantem o recolhimento correto dos tributos e facilitam o cumprimento das obrigações. Além disso, ferramentas integradas permitem cruzamento de dados em tempo real, reduzindo riscos de inconsistências.
Desafios para alcançar a conformidade fiscal
Agora que você já sabe o que precisa ser feito, vamos falar dos desafios que tornam essa tarefa tão complicada:
- Complexidade da legislação: A legislação tributária brasileira é uma das mais complexas do mundo. São milhares de normas, e elas mudam com frequência.
- Volume de dados: Grandes empresas lidam com uma quantidade enorme de informações fiscais diariamente. Organizar tudo isso manualmente é praticamente impossível.
- Falta de expertise Nem toda equipe fiscal tem o conhecimento necessário para lidar com todas as nuances da legislação.
- Falta de integração entre sistemas: Muitas empresas ainda usam sistemas desconectados, o que aumenta o risco de erros e inconsistências.
Como a tecnologia pode contribuir para a conformidade fiscal?
Na prática, a conformidade fiscal engloba todas as ações necessárias para o máximo de eficiência em relação ao cumprimento das normas legais – desde o planejamento tributário e atualização legislativa até o pagamento de tributos e escrituração contábil.
Atualmente, a tecnologia é a grande aliada do compliance fiscal. É possível simplificar as operações e ganhar eficiência com o uso de soluções digitais que automatizam processos do departamento fiscal.
Em vez de depender dos esforços manuais para todas as rotinas do dia a dia, muitas delas podem ser realizadas de forma automática por ferramentas digitais – como a emissão de NF-e, emissão e pagamento de tributos, integração com órgãos de fiscalização, entre outras.
Agora que você já sabe o que é preciso para garantir a conformidade fiscal, continua e visita em nosso blog e descubra como a Dootax ajuda a alcançar o compliance fiscal inteligente.
