A reforma tributária que está sendo implementada no Brasil vem trazendo diversas mudanças significativas na tributação, certo? Entre as principais alterações, está a taxação das compras internacionais feitas pelos brasileiros.
Atualmente, as pessoas físicas podem realizar a compra de bens de pequeno valor com isenção do imposto de importação. Porém, essa medida vem sendo alvo de crítica entre os varejistas nacionais por afetar a competitividade das empresas do Brasil.
Com a introdução das medidas da reforma tributária, esse cenário deve sofrer alterações. Quer entender melhor como vai ficar a taxação das compras internacionais? Confira logo a seguir!
O IVA e a taxação das compras internacionais
Por conta do programa Remessa Conforme, as compras internacionais com valor de até US$ 50 são isentas de tributos federais. Porém, a criação do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) vai mudar essa realidade.
A reforma tributária prevê que a criação do IVA e tributação das compras internacionais começa a funcionar a partir de 2026 – com implementação gradual até 2033.
A previsão é que as compras de produtos do exterior sejam tributadas com a alíquota padrão – incidente também sobre o mercado interno – que é estimada em 26,5%.
É importante destacar que essa isenção que existe atualmente vale somente para as empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme. Já as demais organizações devem pagar 60% de imposto de importação – o mesmo valor que é cobrado para encomendas acima de US$ 50.
Entenda como vai funcionar o IVA
Já vimos que as compras internacionais serão taxadas com a introdução do IVA. Mas como vai funcionar esse novo tributo?
Na prática, o IVA é um tributo unificado que facilita a arrecadação e diminui a burocracia. Trata-se de um imposto que pode ser aplicado sobre operações de compras de produtos e serviços, transmissões de bens, importações de produtos, transações internacionais e prestações de serviços.
A reforma tributária pretende unificar cinco impostos existentes em dois (IVA Dual):
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituindo PIS, Cofins e IPI.
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios, substituindo ICMS estadual e ISS municipal.
Esses impostos incidirão somente sobre o valor adicionado a cada etapa da cadeia produtiva e serão cobrados no local de consumo (destino).
Para sua cobrança, será instituído o split payment – que busca garantir que o IVA seja recolhido automaticamente no momento da compra. Ou seja, quando o adquirente efetua o pagamento total da operação, a parte do valor referente ao tributo é automaticamente destinada à liquidação da obrigação tributária. Com isso, o fornecedor recebe apenas o valor líquido da transação.
A maior vantagem do split payment é reduzir a sonegação de impostos. Afinal, essa sistemática garante o pagamento do tributo e o crédito relacionado apenas ao que foi efetivamente recolhido.
Além de entender o que é IVA, é importante saber como ele funcionará. O funcionamento do IVA é bem simples: basta aplicar a alíquota do tributo sobre o valor agregado do serviço ou do produto em cada fase da cadeia de produção.
Entretanto, a definição da alíquota do IVA ainda será decidida ao longo de 2024 com a edição de nova Lei Complementar. De acordo com projeções do Ministério da Fazenda, há uma expectativa de que a alíquota fique entre 25,9% e 27,5%.
Prepare-se para as mudanças da reforma tributária
Vimos neste artigo uma das mudanças significativas trazidas pela reforma tributária, especialmente na taxação das compras internacionais. Essas novas regras podem impactar tanto consumidores quanto varejistas, exigindo ajustes e planejamento para minimizar os efeitos negativos.
No entanto, além da taxação de compras internacionais, a reforma abrange várias outras alterações que merecem atenção das empresas brasileiras. Entre elas, a unificação de impostos em um sistema mais simplificado, que promete reduzir a burocracia e aumentar a eficiência da arrecadação.
Estar bem informado e se preparar para essas mudanças é crucial para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios que a nova legislação trará. Fique atento às atualizações e ajuste suas estratégias para garantir o sucesso no novo cenário tributário do Brasil.
Agora que já sabe mais sobre a taxação de compras internacionais, que tal ficar por dentro das mudanças? Confira este artigo sobre a regulamentação da reforma tributária.
