Você já ouviu falar sobre a mudança para o CNPJ alfanumérico? Pegando embalo nas transformações da reforma tributária, a Receita Federal anunciou uma alteração no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), introduzindo um novo formato de identificação que combinará números e letras.
Sabemos que o número CNPJ é o principal identificador brasileiro das empresas, negócios e demais pessoas jurídicas sujeitas à inscrição, certo? Com essa mudança publicada na Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, a Receita Federal visa ampliar a capacidade de registros e evitar o esgotamento de combinações numéricas disponíveis atualmente.
Quer entender melhor como será a mudança para o CNPJ alfanumérico? Confira logo a seguir!
Entenda a mudança para o CNPJ alfanumérico
O sistema atual de CNPJ é limitado a 99,9 milhões de combinações numéricas – e atualmente já existem quase 60 milhões de estabelecimentos cadastrados. Pensando na crescente demanda por novos registros, a Receita Federal está agindo para ampliar essa capacidade.
Segundo a Nota Técnica COCAD/SUARA/RFB nº 49/2024, a necessidade e urgência de mais números de inscrição no CNPJ ocorrem por diversos motivos: crescimento da economia brasileira, demanda crescente de inscrição para os Microempreendedores Individuais (MEI), surgimento de novas naturezas jurídicas, entre outros.
Na prática, a introdução do CNPJ alfanumérico permitirá quase um trilhão de combinações. Ou seja, será possível garantir a disponibilidade de novos números por um longo período de tempo.
Como vai ficar o novo formato de CNPJ?
Atualmente, a estrutura do número identificador único do CNPJ tem composição numérica e formato: 99.999.999/9999-99, com as seguintes características:
- Número raiz: 8 posições iniciais, representam a pessoa jurídica, ou seja, a entidade a qual os estabelecimentos matriz e filiais estão vinculados.
- Número de ordem do estabelecimento: identificado pelas 4 posições posteriores ao número raiz, após a barra, e representam os estabelecimentos de uma empresa, sejam eles filiais ou a matriz.
- Dígitos verificadores – DV: são os 2 dígitos finais, utilizados para validação dos números anteriores
No novo CNPJ alfanumérico, as 14 posições serão mantidas, sendo:
- Primeiras oito posições: serão alfanuméricas, formando a raiz do CNPJ.
- Quatro posições seguintes: também alfanuméricas, indicarão a ordem de inscrição do estabelecimento dentro da raiz.
- Duas últimas posições: permanecerão numéricas, atuando como dígitos verificadores para garantir a autenticidade do CNPJ.
Quais os benefícios do CNPJ alfanumérico?
A Receita Federal destacou os principais benefícios que espera obter com essa mudança:
- Menor impacto na alteração do número CNPJ para a sociedade brasileira;
- Solução de maior longevidade do número;
- Menor custo de projeto;
- Flexibilidade e garantia de utilização do atual número do CNPJ;
- Tempo de implementação reduzido;
- Clareza na identificação do novo número do CNPJ;
- Implementação incremental.
Quando as mudanças vão ocorrer?
A Receita Federal criou um cronograma para implementação do CNPJ alfanumérico, com um período de transição gradual. Veja só:
- 2024: Publicação da Nota Técnica com as especificações do novo CNPJ.
- 2025: Início dos testes e desenvolvimento dos sistemas.
- 2026: Implementação completa do novo CNPJ alfanumérico.
É importante destacar que os CNPJs existentes não serão alterados e continuarão válidos. A mudança para o CNPJ alfanumérico afetará apenas os novos registros a partir de 2026.
Transição para o CNPJ alfanumérico sem complicação
Vimos neste artigo as principais informações sobre a mudança para o CNPJ alfanumérico. Com essa mudança, a Receita Federal busca aumentar a eficiência na identificação das empresas do Brasil – acompanhando o crescimento das organizações.
Porém, com a introdução do CNPJ alfanumérico, as empresas precisarão adaptar seus sistemas e processos para o novo formato, certo?
Os clientes da Dootax não precisam se preocupar com essas mudanças. Estamos acompanhando de perto o surgimento do CNPJ alfanumérico e estaremos prontos para a mudança – trazendo informações atualizadas e prezando pela simplicidade nas alterações de cadastros na plataforma.
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