A CND Receita Federal é um documento de extrema importância para pessoas físicas e jurídicas que desejam comprovar sua regularidade fiscal perante o Fisco.
Essa certidão é fundamental em diversas situações, desde participação em licitações e obtenção de financiamentos até a realização de contratos com órgãos públicos. Portanto, as empresas devem monitorar constantemente a situação para evitar complicações.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o papel da CND Receita Federal, sua importância e os passos necessários para sua emissão. Confira!
O que é a CND Receita Federal?
A Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, conhecida popularmente como Certidão Negativa de Débitos (CND), é um documento emitido pela Receita Federal do Brasil que atesta a situação fiscal de uma pessoa física ou jurídica em relação aos débitos junto à União.
Essa certidão é necessária em diversas situações, tais como participação em licitações, obtenção de financiamentos, realização de contratos com órgãos públicos, entre outros. Ela comprova que o contribuinte não possui débitos pendentes com a Receita Federal, incluindo impostos, taxas e contribuições.
Caso haja débitos em aberto, a certidão não será emitida, podendo acarretar impedimentos para participação em determinadas atividades comerciais e transações financeiras. Por outro lado, se não houver pendências, a certidão é emitida comprovar a regularidade fiscal do contribuinte.
Para que serve a CND Receita Federal?
A CND Receita Federal pode ser exigida em diversas situações para comprovar que o contribuinte está em dia com suas obrigações fiscais. Algumas das principais finalidades e situações em que a CND é exigida incluem:
- Abrir um novo negócio;
- Licitações e concorrências públicas;
- Auditorias;
- Empréstimos e financiamentos;
- Transações com imóveis e veículos;
- Regularização de espólios;
- Saída do país;
- Aprovação como fornecedor de empresas multinacionais.
Como emitir a Certidão Negativa de Débitos?
Para fazer a emissão da CND Receita Federal, é preciso seguir os seguintes passos:
- Acesse o site da Receita Federal do Brasil (RFB) através do endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br
- No site da RFB, procure pelo menu de serviços ou pela área específica de emissão de certidões. Essa seção pode variar de acordo com as atualizações do site, mas normalmente é encontrada em áreas relacionadas à “Regularização” ou “Atendimento Virtual”.
- Dentro da área de emissão de certidões, você deverá selecionar a opção correspondente à Certidão Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União.
- Informe os dados solicitados pelo sistema, que incluem o número do CPF ou CNPJ do contribuinte e outras informações adicionais que possam ser requeridas para a identificação do solicitante.
- Após fornecer os dados necessários, o sistema realizará uma verificação da situação fiscal do contribuinte junto à Receita Federal. Se não houver débitos pendentes, a CND será emitida eletronicamente e estará disponível para download e impressão.
É importante ressaltar que a emissão da CND é um processo realizado de forma eletrônica, e não é necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para obtê-la. No entanto, caso haja alguma pendência ou inconsistência nos dados, pode ser necessário regularizar a situação fiscal antes de conseguir emitir a certidão.
Importância de manter as certidões em dia
Manter o controle de CND é fundamental para que a empresa tenha a segurança de atuar sem nenhuma pendência com órgãos públicos – o que poderia ser um empecilho em diversas operações.
Um ponto importante é que a validade das certidões negativas costuma ter entre 90 e 180 dias. Ou seja, é preciso que exista um controle constante para que os documentos sejam sempre emitidos dentro do prazo de validade.
Portanto, as empresas que não mantém um controle sobre suas certidões podem sofrer com algumas dificuldades:
- Necessidade de acessar vários sites para consultar certidões da sua empresa e de terceiros;
- Desperdício de muitas horas organizando as certidões;
- Perda de negócios ou licitações por não estar com as certidões em dia;
- Não identificar quando uma certidão positiva surge.
Como a tecnologia pode auxiliar na consulta e gestão das certidões?
O processo de emissão de CND Receita Federal se tornou mais fácil com a modernização do poder público. Porém, essa ainda pode ser uma tarefa que demanda bastante tempo quando a empresa precisa fazer várias consultas – seja sobre sua própria situação ou de outras empresas.
Uma ótima forma de ganhar mais eficiência na emissão de CND é automatizar as consultas. Em vez de acessar manualmente o site de cada órgão para emitir a CND, é possível buscar o auxílio de uma solução digital – que fica responsável por fazer consultas de forma automática e enviar notificações sempre que houver uma alteração relevante.
Com a tecnologia de automação da emissão e gestão da CND, sua empresa obtém vários benefícios:
- Otimize seu trabalho e reduza horas extras;
- Não perca mais nenhum prazo;
- Acesse todas as certidões em um só lugar;
- Sistema automático, sem a necessidade de intervenção humana;
- Trabalhe com menos burocracia.
Centralize as consultas de certidões negativas
Vimos como a CND Receita Federal é um documento de grande importância para as empresas brasileiras, certo? Porém, com o auxílio da tecnologia é possível otimizar o processo de emissão e gerenciamento das suas certidões – garantindo eficiência e minimizando riscos.
Você gostou das informações sobre a CND Receita Federal? Confira também como consultar certidões emitidas pela sua empresa em um só lugar!
