Se você trabalha na área fiscal, provavelmente já ouviu falar sobre a Certidão Negativa de Débitos (CND), certo? Esse documento é essencial para diversas atividades de uma empresa. Mas o que acontece quando a empresa possui pendências, mas ainda assim precisa comprovar sua regularidade fiscal? É aí que entra a Certidão Positiva com Efeito de Negativa.
Quer entender melhor como funciona a CPEND? Confira logo a seguir!
O que é a Certidão Positiva com Efeito de Negativa?
A Certidão Positiva com Efeito de Negativa é um documento emitido pelos órgãos fiscais – como Receita Federal, Previdência Social e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) – que indica que a empresa possui débitos ou pendências, mas que essas dívidas estão com sua exigibilidade suspensa.
Ou seja, a empresa pode ter algum tipo de pendência em aberto, mas, por estar em processo de contestação ou negociação, essa dívida não impede a emissão de uma certidão que funcione como se fosse uma negativa.
Em outras palavras, a CPEND é uma forma de garantir que a empresa continue operando normalmente enquanto resolve suas pendências fiscais, sem sofrer com restrições que poderiam comprometer sua atuação no mercado.
Motivos para emissão da CPEND
A Certidão Positiva com Efeito de Negativa é emitida em casos onde a empresa possui algum débito fiscal, mas este não está sendo exigido no momento. Isso ocorre porque há uma condição legal que suspende a exigibilidade do débito, permitindo que a empresa continue operando como se estivesse regular.
Confira os principais motivos para a emissão de uma CPEND:
1. Débitos em parcelamento
Quando a empresa possui dívidas fiscais, mas optou por parcelar o pagamento e está em dia com as parcelas. Nesse caso, a dívida existe, mas não pode ser cobrada enquanto o parcelamento estiver sendo cumprido conforme o acordado.
2. Suspensão por medida judicial
Em situações onde a empresa contesta a cobrança de um débito na justiça, a exigibilidade da dívida pode ser suspensa por decisão judicial. Isso significa que, enquanto a disputa judicial estiver em andamento, o débito não pode ser cobrado, permitindo a emissão de uma CPEND.
3. Compensações em processamento
Quando a empresa utiliza créditos tributários para compensar débitos existentes, mas o processo de compensação ainda está sendo analisado pelo órgão fiscal. Durante o período de análise, a exigibilidade da dívida é suspensa.
Um exemplo disso ocorre quando a empresa possui créditos acumulados de PIS e COFINS e utiliza esses créditos para compensar um débito de IRPJ. Enquanto o pedido de compensação estiver em análise pela Receita Federal, a empresa pode solicitar a CPEND.
4. Garantia do débito
A empresa pode obter uma CPEND se o débito estiver garantido por meio de bens penhorados, seguros garantia ou carta de fiança bancária. Esses instrumentos garantem ao Fisco que o débito será quitado, mesmo que ainda não tenha sido pago.
5. Discussão administrativa
Em alguns casos, a empresa apresenta um recurso administrativo contestando a cobrança do débito. Se o recurso for aceito e estiver em tramitação, a exigibilidade também pode ser suspensa, possibilitando a emissão da CPEND.
Como emitir uma Certidão Positiva com Efeito de Negativa?
A emissão da CPEND pode ser realizada de forma similar à emissão da Certidão Negativa de Débitos, geralmente pelo site da Receita Federal ou do órgão responsável. O passo a passo é simples:
- Acesse o Portal da Receita Federal e vá até a seção de Certidões.
- Informe o CNPJ da empresa e siga as instruções para solicitar a certidão.
- Se houver pendências, o sistema informará se estas são passíveis de uma CPEND, indicando que a certidão será emitida com efeito de negativa.
Em muitos casos, o próprio sistema verifica automaticamente se os débitos estão com a exigibilidade suspensa e já emite a certidão adequada.
No entanto, é importante manter uma boa gestão fiscal para garantir que todos os processos de contestação, parcelamento e compensação estejam devidamente atualizados.
O que fazer para voltar a emitir a CND?
Embora a CPEND permita que a empresa continue operando, o ideal é sempre regularizar as pendências para que seja possível emitir uma Certidão Negativa de Débitos (CND), que não apresenta restrições.
Para isso, você pode:
- Finalizar o pagamento de débitos parcelados.
- Encerrar disputas judiciais, quando for vantajoso e viável.
- Realizar a compensação de créditos tributários pendentes.
- Manter a regularidade cadastral e acompanhar de perto qualquer nova pendência fiscal que possa surgir.
Pronto para otimizar a gestão de certidões negativas?
A Certidão Positiva com Efeito de Negativa é uma ferramenta importante para empresas que enfrentam algum tipo de pendência fiscal, mas que estão trabalhando para resolver a situação. Ao entender como funciona essa certidão e como gerenciar seus débitos de forma eficiente, você consegue manter sua empresa ativa e regular perante o Fisco, garantindo segurança e tranquilidade nas operações.
