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Agenda Fiscal 2019

Tempo de leitura: 4 minutos

Você já organizou a Agenda Fiscal 2019 da sua empresa? Com o início de mais um novo ano de atividades, é fundamental mapear todas as obrigações que devem ser cumpridas. Um bom planejamento tributário e ajuste do orçamento empresarial são rotinas que fazem toda a diferença para o seu negócio.

Para o ano de 2019, as empresas brasileiras precisam dar atenção a diversos aspectos relacionados às obrigações fiscais: adaptação às novas rotinas do Sped, avaliação do melhor enquadramento tributário e mapeamento de todas as obrigações. Além disso, ainda é necessário considerar a reforma tributária que está sendo planejada pelo novo governo.

Se você ainda está organizando a Agenda Fiscal 2019, confira ao longo deste artigo várias informações que podem ajudá-lo a garantir o compliance fiscal.

Agenda Fiscal 2019: os principais compromissos que merecem a sua atenção

O não cumprimento das obrigações tributárias pode causar diversas complicações para uma empresa – afetando os seus resultados ao longo do ano. Para evitar isso, é fundamental se manter atualizado em relação às exigências feitas pelo poder público e acompanhar o surgimento de novos compromissos.

Na organização da Agenda Fiscal 2019, é essencial considerar as exigências fiscais que passam a valer neste ano. Confira a seguir quais são as principais dessas exigências:

eSocial

O eSocial é o módulo do Sped referente às informações dos funcionários. As empresas brasileiras devem comunicar ao Governo diversos dados sobre os trabalhadores contratados – incluindo vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS.

A obrigatoriedade do eSocial começou em janeiro de 2018 para as empresas que faturam R$ 78 milhões ou mais (1º Grupo). Ao longo de 2018, as empresas inclusas no 2º Grupo também entraram na obrigatoriedade. Para 2019, são as empresas do 3º Grupo que devem ficar atentas às novas exigências.

Veja quais são as empresas inclusas em cada um desses grupos e o cronograma que deve ser seguido:

1º Grupo –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00

  • Substituição GFIP FGTS: fevereiro/2019
  • SST: julho/2019

2º Grupo –  entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até R$ 78.000.000,00 e que não sejam optantes pelo Simples Nacional

  • Eventos Periódicos: 10/01/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: abril/2019
  • Substituição GFIP FGTS: abril/2019
  • Eventos de SST: janeiro/2020

3º Grupo  – empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos

  • Tabelas: 10/01/2019
  • Não Periódicos: 10/04/2019
  • Periódicos: 10/07/2019 (dados desde o dia 1º)
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: outubro/2019
  • Substituição GFIP FGTS: outubro/2019
  • SST: julho/2020

4º Grupo –  entes públicos e organizações internacionais

  • Tabelas: janeiro/2020
  • Não Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Periódicos: Resolução específica, a ser publicada
  • Substituição GFIP para Contribuições Previdenciárias: Resolução específica, a ser publicada
  • Substituição GFIP FGTS: Circular CAIXA específica
  • SST: janeiro/2021

EFD-REINF

A EFD-Reinf – Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais é um módulo do Sped que serve como complemento do eSocial. O seu principal objetivo é a escrituração de rendimentos pagos e retenções de Imposto de Renda, Contribuição Social do contribuinte.

O obrigatoriedade para as empresas do 1º Grupo passou a valer ainda em 2018. Para as demais empresas, é necessário observar o cronograma:

  • 2º Grupo: a partir das 8 horas de 10 de janeiro de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2019;
  • 3º Grupo: a partir das 8 horas de 10 de julho de 2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 1º de julho de 2019;
  • 4º Grupo: a data ainda vai ser fixada em ato da Receita Federal do Brasil.

Bloco K

O Bloco K é um dos blocos da obrigação EFD – ICMS/IPI. As indústrias (e suas equivalentes) e as empresas atacadistas devem ficar atentas às exigências previstas no Bloco K, que são relacionadas ao registro de controle da produção e o estoque. A partir de janeiro de 2019 passam a ser obrigadas a escriturar o Bloco K as seguintes empresas:

  • As empresas classificadas nas divisões 11 e 12 e nos grupos 291, 292 e 293 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), com faturamento anual igual ou superior a R$ 300 milhões;
  • As indústrias classificadas nas divisões de 10 a 32 da CNAE e as empresas atacadistas classificadas nos grupos de 462 a 469 da CNAE, independentemente do faturamento;
  • As indústrias fabricantes de bebidas e produtos do fumo (até 2018, elas eram obrigadas a informar somente o saldo do estoque).

Obrigações estaduais e municipais

Além dessas obrigações que acabamos de ver, a Agenda Fiscal 2019 de muitas empresas também é afetada pelas mudanças nas obrigações estaduais. Um ótimo exemplo disso é a adesão do Distrito Federal (DF) e do estado de Pernambuco (PE) ao Sped – gerando novas obrigações que devem ser respeitadas.

Procure fazer uma boa análise para acompanhar as eventuais mudanças na legislação estadual e municipal para garantir que todos os compromissos fiscais sejam observados. Todos os detalhes podem fazer a diferença no momento de garantir o compliance fiscal.

Reforma tributária x planejamento tributário

A organização da Agenda Fiscal 2019 de muitas empresas está sendo afetada pela possibilidade de reforma tributária pelo novo governo. Com a possibilidade de serem implementadas diversas mudanças na forma como os tributos são recolhidos, como a sua empresa pode se preparar?

O melhor a ser feito neste caso é um bom planejamento tributário para servir como base para a Agenda Fiscal 2019. É preciso avaliar todas as normas legais e escolher os caminhos que apresentam menos riscos e mais benefícios – independentemente das mudanças que ainda podem surgir.

Depois de escolhido o melhor regime tributário e elaborada a Agenda Fiscal 2019, será preciso monitorar constantemente as mudanças propostas pelo novo governo e estabelecer processos de transição. Dessa forma, você cria as condições ideais para evitar as complicações tributárias ao longo do ano de 2019.

E então, você já elaborou a Agenda Fiscal 2019 da sua empresa? Ficou com alguma dúvida sobre o assunto? Deixe o seu comentário!

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Sobre o autor

Thiago Souza

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